Blog jurídico

Dúvidas reais.
Respostas sem juridiquês.

Pesquise pela situação que aconteceu com você. Os artigos explicam os documentos, as alternativas e os pontos que precisam ser analisados antes de decidir.

Por onde começar

Imóveis, herança e decisões de família.

Uma venda, um casamento ou uma separação podem envolver documentos, patrimônio e tributos ao mesmo tempo. Escolha a situação que mais se aproxima da sua dúvida.

Quanto custa regularizar o imóvel?

Entenda o que muda conforme o valor, os documentos e o procedimento necessário.

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O cartório recusou o registro

Saiba como analisar a nota devolutiva antes de assumir um prazo com o comprador.

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Venda de imóvel herdado

Confira os documentos, o registro e os cuidados tributários envolvidos na negociação.

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Um herdeiro não quer assinar

Entenda por que a falta de acordo muda o caminho do inventário e da venda.

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Pacto antenupcial com imóveis e empresa

Organize as decisões patrimoniais antes do casamento, considerando o que já existe e os planos do casal.

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Divórcio com imóveis e empresa

Conheça os documentos e os pontos que precisam ser examinados para organizar a partilha.

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Para quem mora fora ou precisa organizar atos no Brasil com documentos estrangeiros: atendimento e documentação. Informações para clientes estrangeiros: English · 简体中文.

Alvará judicial para crianças nas redes sociais: quando pedir?

Seu filho grava vídeos, faz publicidade ou recebe pelo canal? Entenda quando avaliar o alvará, sua validade, a renovação e os cuidados com os rendimentos.

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Arrendamento rural: como retomar a terra arrendada?

Quer voltar a usar uma terra arrendada? Entenda o que conferir sobre contrato, notificação, lavoura e benfeitorias antes de negociar a entrega da área.

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O imóvel ficou comigo no divórcio: como tirar o nome do ex da matrícula?

O divórcio terminou, mas a matrícula continua no nome dos dois? Veja o que muda entre acordo particular, partilha formalizada e imóvel financiado.

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Meu filho mora em outro país: como organizar videochamadas, férias e convivência?

Fuso, rotina escolar, visitas e decisões existentes precisam ser considerados. Veja como organizar a análise da convivência quando pais e filhos vivem em países diferentes.

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Um filho trabalha na fazenda e os outros não: como planejar a herança?

Trabalho, administração e herança têm efeitos diferentes. Veja o que esclarecer quando os filhos têm participações distintas na propriedade rural.

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Herdamos um imóvel rural: podemos dividir a terra entre os herdeiros?

O acordo da família não basta para criar lotes rurais. Entenda a diferença entre fração ideal, divisão física e alternativas para a partilha.

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Posso trocar o inventariante? Atraso, falta de contas e remoção

Inventário sem andamento ou administração sem esclarecimentos? Entenda a diferença entre pedir informações, exigir contas e avaliar a remoção do inventariante.

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Pensão alimentícia inclui escola particular? Quem paga a mensalidade?

Escola cobrada além da pensão ou pagamento direto com desconto? Veja o que conferir no acordo, os comprovantes necessários e quando avaliar cobrança ou revisão.

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WhatsApp Business bloqueado: o que fazer quando você depende do número para trabalhar?

Seu WhatsApp Business foi bloqueado com clientes esperando? Veja o que registrar, como pedir análise e quando avaliar uma medida jurídica.

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Imóvel herdado alugado: quem recebe os aluguéis durante o inventário?

Um dos herdeiros recebe o aluguel sozinho? Entenda a administração da renda, a prestação de contas e os documentos necessários durante o inventário.

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CAR ou CEFIR em nome do antigo dono: posso comprar ou vender o imóvel rural?

O CAR ou CEFIR ainda está no nome do antigo proprietário? Veja o que conferir na matrícula, no cadastro ambiental e nos documentos antes de negociar.

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Comprei um imóvel e o vendedor morreu antes da escritura: o que fazer?

Pagou pelo imóvel, mas o vendedor faleceu antes da escritura? Veja os documentos e caminhos que precisam ser analisados para formalizar a transferência.

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Sobrenomes do filho: nome muito longo pode causar problemas nos documentos?

Vários sobrenomes podem exigir cuidados em documentos, cadastros e viagens. Entenda nome composto, filiação e quando é possível ajustar o registro do filho.

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Quanto custa regularizar um imóvel de R$ 100 mil, 300 mil ou 500 mil?

Veja exemplos oficiais de custos de cartório na Bahia e o que muda o valor da regularização de casas, terrenos e imóveis rurais.

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Segundo casamento com separação de bens: o cônjuge herda?

Vai casar novamente e tem filhos, imóveis ou empresa? Entenda por que separação de bens e herança precisam ser analisadas em conjunto.

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Um herdeiro não quer vender o imóvel: o que os outros podem fazer?

Existe comprador para a casa herdada, mas um herdeiro discorda? Veja o que conferir no inventário, na matrícula e nas alternativas de venda.

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Venda de imóvel herdado: quais impostos e documentos verificar?

Antes de aceitar uma proposta por um imóvel herdado, confira inventário, registro, valor de transferência e possível ganho de capital. A herança e a venda têm efeitos diferentes.

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Aluguel por pessoa física: quando incidem IBS e CBS?

Recebe aluguel de imóveis? Entenda os critérios de enquadramento no IBS/CBS, a atualização dos limites e o que revisar nos contratos e na organização do patrimônio.

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Divórcio com imóveis e empresa: como organizar a partilha?

A separação envolve imóveis, quotas, financiamento e rendimentos? Entenda o que levantar para a partilha e por que bens, dívidas e impostos precisam ser analisados juntos.

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Planejamento matrimonial: o que definir antes de casar?

Segundo casamento, reforma de uma casa própria, empresa e convivência anterior: veja as decisões e os documentos que precisam ser organizados antes de casar.

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Pacto antenupcial para quem tem imóveis e empresa: o que definir?

Vai casar e já tem imóveis ou participação em empresa? Saiba quando o pacto antenupcial é necessário e como analisar regime de bens, registro, rendimentos e sucessão.

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Imóvel rural sem matrícula individualizada: como analisar a regularização antes da venda?

Vai vender uma fazenda ou um sítio? Veja o que conferir quando falta matrícula individualizada e por que CCIR, CAR e ITR não substituem a análise da propriedade.

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Dissolução de união estável: como se separar e dividir os bens?

Entenda como formalizar o fim da união estável, o que muda quando não existe escritura e quais documentos ajudam a discutir bens, filhos e obrigações.

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Divórcio sem saber onde o ex mora: como fazer?

Perdeu contato com o outro cônjuge? Veja como organizar documentos, último endereço e pedido de divórcio, distinguindo filhos, patrimônio e situações no exterior.

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Divórcio urgente: posso me divorciar se o outro não aceita?

A recusa do cônjuge não impede, por si só, o divórcio. Entenda o que pode ser pedido, quais documentos organizar e por que o fim do casamento não precisa aguardar toda a discussão sobre bens.

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Meu cônjuge está transferindo bens antes do divórcio: o que verificar?

Transferências, vendas ou bens omitidos exigem análise documental. Veja o que preservar, quando informar uma movimentação em andamento e por que suspeita e prova não são a mesma coisa.

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Meu irmão não quer assinar o inventário: o que posso fazer?

A falta de acordo entre herdeiros não impede automaticamente o inventário judicial. Entenda a diferença entre partilha, venda do imóvel e recusa de assinatura.

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Cartório recusou o registro do imóvel: o que fazer com a exigência?

Registro recusado com venda em andamento? Entenda o que conferir na nota do cartório, como avaliar os compromissos com o comprador e quais documentos reunir.

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Vamos nos divorciar e o imóvel está financiado: quem fica com a casa e a dívida?

Decidir quem permanece na casa não encerra a discussão sobre financiamento e partilha. Veja os documentos e os pontos que precisam ser organizados antes de assinar um acordo.

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Tenho patrimônio no Brasil e moro fora: como começar o planejamento sucessório?

Imóveis no Brasil, contas no exterior e familiares em países diferentes pedem um planejamento coordenado. Veja o que organizar antes de escolher testamento, doação ou outra estrutura.

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Vou casar e morar no exterior: como planejar o patrimônio do casal?

Antes do casamento e da mudança, vale organizar regime de bens, patrimônio anterior, documentos e planos de compra. Entenda por que o país da cerimônia não responde sozinho a todas essas questões.

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Herdei uma casa sem escritura: posso fazer o inventário?

Casa no nome de terceiro, contrato antigo ou apenas contas e IPTU? Veja como distinguir os direitos herdados e organizar inventário, regularização e possível venda.

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Divórcio no exterior: o que fazer para atualizar os registros no Brasil?

Você se divorciou fora do Brasil? Veja documentos, averbação e os efeitos sobre imóvel, herança e novo casamento.

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Moro fora do Brasil: como funciona a pensão alimentícia do meu filho?

Um dos pais mora fora do Brasil? Entenda como alimentos, provas de renda, pagamento e cobrança devem ser organizados.

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Moro no exterior e o outro genitor não autoriza a viagem do meu filho: o que fazer?

O outro genitor não autoriza a viagem ou mudança do filho? Entenda guarda, autorização, documentos e quando procurar decisão judicial.

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Moro no exterior e preciso de documentos brasileiros: como pedir?

Mora fora e precisa de certidão, matrícula ou procuração brasileira? Veja o que conferir antes de pedir documentos, apostilar, traduzir ou enviar originais.

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Herdeiro mora fora do Brasil: como participar do inventário?

Herdeiro no exterior? Veja como conferir procuração, documentos e participação no inventário no Brasil antes de assinar ou organizar uma viagem.

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Moro no exterior: posso vender meu imóvel no Brasil por procuração?

Entenda os poderes da procuração, os documentos do imóvel e os cuidados para organizar uma venda no Brasil quando o proprietário mora no exterior.

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Procuração feita no exterior: por que o cartório brasileiro recusou?

Sua procuração estrangeira foi recusada? Entenda poderes, apostila, tradução e registro antes de refazer o documento.

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Tenho apenas um imóvel: preciso fazer planejamento sucessório?

Doação ou testamento para quem tem uma casa? Entenda como organizar a sucessão, preservar sua moradia e avaliar limites e despesas.

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Minha casa tem escritura, mas a construção não está na matrícula: como regularizar?

Sua casa existe, mas a matrícula só mostra o terreno? Entenda o que conferir na prefeitura e no cartório antes de vender ou financiar.

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Meu pai faleceu e deixou uma casa: por onde começar o inventário?

Depois do falecimento, por onde começar? Organize os documentos da família e da casa e entenda o que verificar antes de escolher o procedimento e dividir os bens.

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Vamos comprar um imóvel antes de casar: como organizar o patrimônio do casal?

Vai comprar uma casa antes do casamento? Veja como documentar entradas e parcelas, analisar o regime de bens e considerar eventual união estável.

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Meu terreno tem área diferente da matrícula: como funciona a retificação?

A metragem do terreno não coincide com a matrícula? Veja como investigar a diferença, reunir documentos e lidar com a participação dos vizinhos.

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Divórcio no Brasil morando no exterior: é preciso viajar?

Quem mora no exterior pode, em determinadas situações, formalizar o divórcio no Brasil sem viajar. A escolha entre escritura em cartório e processo judicial depende de consenso, filhos, bens e documentos; a representação exige procuração pública com poderes especiais e prazo adequado.

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Usucapião extrajudicial: quando é possível e quais documentos são necessários?

A usucapião extrajudicial pode regularizar a propriedade diretamente no Registro de Imóveis, sem uma ação judicial, quando a posse e os requisitos legais são comprovados. O procedimento exige advogado, ata notarial, documentos do imóvel e, em regra, planta e memorial descritivo.

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Inventário extrajudicial com herdeiro menor: quando pode ser feito em cartório?

O inventário extrajudicial pode incluir herdeiro menor ou incapaz desde que a partilha preserve seu quinhão em parte ideal de cada bem, não haja disposição de seus direitos e o Ministério Público se manifeste favoravelmente. A autorização não é automática e depende do cumprimento das salvaguardas do CNJ.

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Vai casar de novo, já tem filhos e a casa é sua? Essa conversa vem antes do casamento.

Moradia, reformas, contribuições e herança podem criar expectativas diferentes entre filhos e novo cônjuge.

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Você se divorciou fora, mas ainda aparece como casado no Brasil. E agora?

A vida civil seguiu no exterior, mas os registros brasileiros podem continuar contando a história antiga.

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Moro fora e apareceu comprador para meu imóvel no Brasil. Preciso viajar?

A presença física nem sempre é necessária, mas titularidade, estado civil, representação e documentos precisam estar organizados antes da escritura.

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O pai prometeu deixar o filho morar fora e voltou atrás. O que a mãe pode fazer?

Quando a mudança foi planejada com base numa promessa verbal, a recusa pode desmontar emprego, casa, escola e convivência familiar.

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Casa no nome do antigo dono: como passar para o meu nome?

A casa foi paga, mas ainda consta no nome do antigo dono? Entenda os documentos e as situações que definem como concluir a transferência para o seu nome.

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Você fez a procuração no exterior e o cartório no Brasil recusou. O que faltou?

Uma única frase ausente pode impedir venda, inventário ou recebimento de valores e obrigar a refazer todo o documento.

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Você comprou 80 hectares. E se os documentos não mostrarem os mesmos 80?

A diferença entre cercas, uso e registro costuma aparecer quando a propriedade precisa ser vendida, dividida ou financiada.

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Meus irmãos estão resolvendo a herança no Brasil, mas eu moro fora. Como participo?

Distância não significa ficar fora das decisões, mas assinaturas, procurações e recebimento precisam ser planejados.

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Usucapião: requisitos e documentos · Casa no nome do antigo dono

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