Se alguém criou um perfil falso com o seu nome ou a sua foto, denuncie pelo canal da plataforma, guarde provas com link e data, avise seu público pelos canais verdadeiros e registre boletim de ocorrência se houver golpe. Desde a decisão do STF de junho de 2025 sobre o art. 19 do Marco Civil, a plataforma pode responder civilmente se, depois de receber o pedido de retirada, deixar de remover a conta denunciada como falsa.
"Oi, é a Dra. Ana. Troquei de número, me faz um Pix?"
Uma paciente manda print para a sua secretária: um perfil com a sua foto, o mesmo nome e 300 seguidores está oferecendo "promoção de procedimento" com pagamento antecipado. Duas pessoas já pagaram. Para quem trabalha com a própria imagem, isso atinge duas coisas de uma vez: o dinheiro de quem confiou e a sua reputação.
O que fazer hoje
- Copie o link exato do perfil falso (o endereço completo, não só o nome).
- Tire prints do perfil, das publicações e das conversas com vítimas, com data e hora visíveis.
- Denuncie pela ferramenta da plataforma, escolhendo a opção de perfil que se passa por você. Peça a amigos e clientes que também denunciem.
- Publique um aviso nos seus canais verdadeiros: qual é o seu único perfil, qual é o seu número oficial, e que você não pede pagamento por mensagem.
- Registre boletim de ocorrência se houver tentativa de golpe. Oriente quem pagou a fazer o mesmo e a procurar o próprio banco.
Perfil falso, perfil de fã e paródia são coisas diferentes
Nem todo perfil com o seu nome é ilegal. Páginas de fãs que deixam claro que não são oficiais, ou perfis de humor identificados como paródia, costumam ser tratados de outra forma pelas plataformas. O foco deste texto é o perfil que se passa por você para enganar pessoas, vender algo ou pedir dinheiro. É esse o caso que pede ação rápida e documentada.
Por que a remoção às vezes demora
Plataformas recebem milhões de denúncias e muitas são analisadas de forma automática. Um perfil falso bem montado pode passar na primeira análise. Por isso, a qualidade da denúncia conta: link correto, explicação curta, documento que mostra quem você é.
O que mudou com o STF em 2025
O art. 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) dizia que a plataforma só respondia por conteúdo de terceiros se descumprisse uma ordem judicial. Em 26 de junho de 2025, o STF julgou os Temas 987 e 533 e considerou essa regra parcialmente inconstitucional. Pela tese fixada, enquanto o Congresso não aprovar nova lei:
- em crimes em geral e atos ilícitos, a plataforma pode responder civilmente se, depois de receber um pedido de retirada, deixar de remover o conteúdo, e a regra vale também para contas denunciadas como falsas;
- em crimes contra a honra (calúnia, difamação, injúria), continua sendo exigida ordem judicial para a plataforma responder, embora ela possa remover a partir de notificação extrajudicial;
- as plataformas devem manter canais de notificação acessíveis e um sistema de devido processo para essas denúncias.
Na prática, uma notificação bem documentada passou a ter mais peso. Se o perfil falso continua no ar depois do pedido e o prejuízo segue acontecendo, a discussão sobre a responsabilidade da plataforma fica mais concreta.
Uso da imagem e do nome
O Código Civil protege o nome, inclusive o nome artístico ou pseudônimo usado para atividades lícitas (arts. 17 a 19), e a imagem da pessoa, e permite pedir que se proíba o uso da imagem que atinja a honra ou que tenha fim comercial sem autorização, sem prejuízo de indenização (art. 20). Um perfil que usa a sua foto para vender ou pedir dinheiro pode se encaixar nessa proteção, conforme as circunstâncias.
O que dizer a quem caiu no golpe
Quem pagou ao perfil falso costuma procurar você, porque viu o seu nome e a sua foto. Responda com cuidado e por escrito:
- explique que o perfil não é seu e que você também é vítima do uso indevido do nome;
- oriente a pessoa a registrar boletim de ocorrência e a falar com o próprio banco o quanto antes;
- peça, se ela concordar, os prints da conversa e o comprovante, porque eles ajudam a mostrar à plataforma o prejuízo causado;
- evite prometer ressarcimento ou assumir responsabilidade antes de entender o caso.
Como reduzir o risco de novos perfis falsos
- Peça a verificação do seu perfil, se a plataforma oferecer.
- Deixe no link da bio e no site qual é o seu único número oficial.
- Avise seus clientes, de tempos em tempos, que você não pede pagamento antecipado por mensagem e qual é a forma oficial de pagamento.
- Combine com a sua equipe um roteiro de resposta para quando alguém perguntar se um perfil é verdadeiro.
- Faça buscas periódicas pelo seu nome e pela sua foto nas redes para encontrar clones no começo.
Quando faz sentido envolver um advogado
A denúncia na plataforma resolve muitos casos. A atuação jurídica costuma fazer diferença quando:
- o perfil continua no ar depois das denúncias;
- há vítimas e o caso está afetando a sua reputação profissional;
- surgem novos perfis toda semana;
- você precisa identificar quem está por trás.
As medidas mais comuns são uma notificação formal à plataforma, com as provas, e um pedido judicial para remover o perfil e obter os dados de acesso de quem o criou. Para conteúdo que pode ser apagado a qualquer momento, a ata notarial registra o que está na tela com fé pública (art. 384 do CPC).
Documentos para separar
- links completos de todos os perfis falsos;
- prints datados do perfil e das conversas com vítimas;
- seu documento de identidade e, se for profissional, registro no conselho ou CNPJ;
- link do seu perfil verdadeiro e prints que mostrem a sua atividade;
- protocolo das denúncias feitas na plataforma;
- boletim de ocorrência.
Para quem este conteúdo faz sentido
Para profissionais, empresas e criadores que usam o nome e a imagem para trabalhar e estão sendo prejudicados por perfis clonados. O atendimento é uma consulta jurídica profissional. Se o perfil falso foi removido logo após a denúncia e não houve prejuízo, o passo a passo acima costuma bastar.
Próximo passo
Se o perfil falso continua no ar ou já causou prejuízo, veja como funciona o atendimento em direito digital.
> Atendimento com hora marcada, presencial em Feira de Santana ou on-line. WhatsApp do escritório: (75) 98352-8591.
Perguntas frequentes
Como denunciar um perfil falso que usa meu nome? Pela ferramenta de denúncia da própria rede, escolhendo a opção de perfil que se passa por você, com o link completo e, se pedido, um documento de identificação.
A plataforma é obrigada a remover perfil falso? Pela tese fixada pelo STF em 2025, a plataforma pode responder civilmente se, depois do pedido de retirada, deixar de remover conta denunciada como falsa. Cada caso depende das provas.
Preciso de ordem judicial para tirar um perfil falso do ar? Nem sempre. A plataforma pode remover a partir da denúncia. A ordem judicial passa a ser útil quando a remoção não acontece ou quando é preciso identificar quem criou o perfil.
Quem pagou ao golpista tem direito a algo? A vítima deve registrar boletim de ocorrência e falar com o próprio banco. O caso de cada vítima é analisado separadamente.
Vale fazer boletim de ocorrência por perfil falso? Sim, principalmente se houver golpe. O boletim registra o fato e ajuda nas medidas seguintes.
Fontes
- Marco Civil da Internet, art. 19: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm
- STF, Temas 987 e 533, notícia de 26/06/2025: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-define-parametros-para-responsabilizacao-de-plataformas-por-conteudos-de-terceiros/
- Código Civil, arts. 17, 18 e 20: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm
- Código de Processo Civil, art. 384: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm
Erick Bacelar, OAB/BA 72.089. Conteúdo informativo, conferido em 12 de novembro de 2026. Cada caso depende dos fatos e das provas, e este texto não substitui a análise da sua situação.
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