Você abriu conta numa corretora nos Estados Unidos para comprar ações e ETFs, seja morando no Brasil, seja em outro país. O dinheiro rende em dólar, a conta está só no seu nome e ninguém da família tem senha. A pergunta que quase ninguém faz ao abrir a conta é o que acontece com ela quando o titular morre.

Para quem não é cidadão nem domiciliado nos Estados Unidos, ações de empresas americanas são consideradas bens situados nos EUA, e o imposto sucessório americano (estate tax) pode incidir sobre o que passar de cerca de US$ 60 mil, com alíquotas que chegam a 40%. No Brasil, a herança desses investimentos também pode pagar ITCMD, e os herdeiros precisam resolver a sucessão nos dois países. O Brasil não tem tratado com os EUA sobre esse imposto, por isso uma tributação não anula a outra automaticamente. Fonte: IRS, estate tax para não residentes.

O que entra na conta do imposto americano?

A regra americana olha onde o bem está situado. Ações de empresas constituídas nos EUA entram, mesmo que a pessoa nunca tenha morado lá. Já fundos e empresas constituídos fora dos EUA, em regra, não entram nessa conta, mesmo quando negociados por corretora americana. Como os detalhes mudam conforme o ativo, essa classificação deve ser confirmada com profissional habilitado nos EUA.

O limite de US$ 60 mil funciona, na prática, como o ponto a partir do qual a família precisa declarar e pode pagar o imposto. Acima dele, a declaração americana (Form 706-NA) tem prazo próprio depois do falecimento.

A designação de beneficiário (TOD) resolve?

Resolve uma parte. Muitas corretoras americanas permitem indicar um beneficiário para receber a conta na morte do titular (transfer on death, ou TOD), o que evita o inventário americano. Porém, ela não afasta o imposto sucessório americano nem as obrigações no Brasil. Por isso, a indicação é útil, mas não substitui o planejamento.

O que acontece do lado brasileiro?

Para quem morava no Brasil, a herança dos bens móveis, como ações e contas, inclusive no exterior, segue o ITCMD do estado do domicílio do falecido (Lei Complementar 227/2026, art. 159, I, "a"). A cobrança nos novos moldes depende de lei estadual. Além disso, a partilha de bens situados em outro país, em regra, não é feita pelo juiz brasileiro, que cuida dos bens no Brasil (CPC, art. 23, II). Fontes: LC 227/2026 e CPC, art. 23.

Enquanto o titular está vivo, residentes no Brasil também tributam anualmente os rendimentos dessas aplicações, pela Lei 14.754/2023. Esse é um ponto do imposto de renda, separado da sucessão.

O que dá para organizar ainda em vida?

As alternativas dependem do valor, do tipo de ativo e de onde a família mora. Entre as mais comuns estão escolher ativos que não sejam situados nos EUA, indicar beneficiários, organizar a documentação para os herdeiros e avaliar estruturas próprias para patrimônio maior. Cada escolha tem efeito tributário no Brasil e no exterior, então a decisão deve vir de uma análise conjunta. O método está em planejamento patrimonial e sucessório: Brasil e exterior.

O que deixar pronto para a família?

Deixe registrado onde ficam as contas, o nome da corretora, o número da conta e quem são os beneficiários indicados, junto com as últimas declarações de imposto de renda. Se o falecimento já aconteceu, veja inventário com falecido ou bens no exterior. Para quem mora fora, leia patrimônio no Brasil morando fora e a página de brasileiros no exterior. A parte americana é tratada em coordenação com profissional habilitado nos EUA. Outras situações estão em sua situação.

Erick Bacelar · OAB/BA 72.089. Atendimento em Feira de Santana mediante agendamento e on-line para questões jurídicas brasileiras. Atualizado em 15 de novembro de 2026.

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