Quem construiu patrimônio em mais de um país pode deixar para a família tarefas que não se resolvem em um único lugar. Uma casa no Brasil, uma conta no exterior e filhos com residências diferentes exigem verificar documentos, regras aplicáveis e procedimentos em cada país.
O planejamento começa por mapear pessoas, bens e objetivos. Escolher antecipadamente uma holding, uma doação ou um modelo de testamento, sem esse diagnóstico, pode criar custos e dificuldades desnecessárias.
Um inventário resolve os bens de todos os países?
Não se deve partir dessa premissa. O Código de Processo Civil reserva à autoridade brasileira o inventário e a partilha de bens situados no Brasil, ainda que a pessoa falecida morasse fora. O STJ também reconhece limites à atuação do inventário brasileiro sobre bens no exterior.
Isso exige distinguir a lei aplicável à sucessão, a autoridade competente e os atos necessários para transferir cada bem. Não são a mesma pergunta.
Fontes: Código de Processo Civil, artigo 23 e STJ sobre os limites da jurisdição brasileira no inventário.
O que colocar no mapa patrimonial?
Faça uma relação organizada, sem divulgar senhas ou códigos de acesso:
- imóveis, país de localização e nome que consta do registro;
- contas, investimentos e participações em empresas;
- financiamentos, garantias e outras dívidas;
- seguros e indicações de beneficiários existentes;
- testamentos, doações e acordos já assinados;
- documentos de casamento, união estável e filiação;
- países de residência das pessoas envolvidas.
Anote onde os documentos estão guardados e quem sabe localizá-los. Informação acessível à pessoa de confiança é diferente de conceder acesso irrestrito ao patrimônio.
Testamento, doação e holding servem para a mesma coisa?
Não. O testamento permite organizar disposições para depois da morte, dentro dos limites legais. A doação envolve uma transferência em vida e precisa considerar seus efeitos imediatos, condições e custos. Uma sociedade pode ser útil em determinadas estruturas patrimoniais, mas cria obrigações próprias e não é necessária para toda família.
Quando se aplica o direito sucessório brasileiro e existem herdeiros necessários, a parte reservada por lei precisa ser respeitada. Uma escolha também deve considerar a moradia e a renda de quem está planejando: transferir um bem não pode ser tratado como uma decisão sem consequências.
Consulte o Código Civil sobre doação, testamentos e legítima.
Ter documentos em dois países exige algum cuidado especial?
Sim. Um instrumento elaborado em um país deve ser examinado em conjunto com os documentos existentes no outro. É preciso verificar validade formal, alcance, compatibilidade e eventual revogação de disposições anteriores.
A análise brasileira pode precisar ser coordenada com profissional habilitado no país de residência ou de localização dos bens. Não é adequado presumir que um documento brasileiro produzirá todos os efeitos pretendidos em qualquer país.
Questões tributárias também merecem avaliação própria. Não há economia de imposto garantida por simplesmente usar uma determinada estrutura.
Por que revisar os imóveis no Brasil?
O planejamento pode revelar que a matrícula ainda está em nome de antigo proprietário ou de familiar falecido. Nessas situações, escolher quem receberá o bem não resolve a documentação de origem.
A regularização e, se necessário, inventários anteriores precisam entrar na sequência de trabalho. Veja o que fazer quando uma casa herdada não tem escritura.
Como preparar a primeira consulta?
Explique seus objetivos: preservar moradia, organizar a continuidade de um negócio, reduzir incertezas para o cônjuge ou facilitar a localização dos documentos. Leve o mapa dos bens e informe países de residência, composição familiar e instrumentos já assinados.
A partir daí, é possível definir o escopo da análise no Brasil e identificar os pontos que dependem de atuação no exterior. Conheça o atendimento para brasileiros fora do país.
Quem tem patrimônio mais concentrado pode começar pelo texto planejamento sucessório para quem possui apenas um imóvel.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual dos documentos, prazos e circunstâncias do caso.
Conheça o processo editorial e de atualização deste blog.