Tenho imóveis e quero saber se holding compensa
Pessoa física, doação com usufruto ou holding: o que muda em imposto, custo anual e controle.
Feira de Santana · Bahia · Brasil e exterior
Você construiu um patrimônio e quer que ele passe para a família sem briga, sem imposto desnecessário e sem um inventário que dure anos. A ferramenta certa depende do que você tem e de quem você quer proteger.
Erick Bacelar, advogado em Feira de Santana (OAB/BA 72.089), faz o diagnóstico do patrimônio e compara os caminhos antes de propor qualquer estrutura: testamento, doação, holding ou, quando há bens fora do país, as regras do exterior.
Erick Bacelar · Advogado · OAB/BA 72.089
Resposta direta
É decidir, enquanto você está aqui, como o seu patrimônio vai ser administrado e passado para a família: quem fica com o quê, quando, com que imposto e com que regras. O instrumento vem depois. Às vezes é um testamento e a regularização de um imóvel; às vezes uma doação com usufruto; às vezes uma holding; e, quando há bens ou herdeiros fora do Brasil, também regras de outro país.
O planejamento começa pela análise do patrimônio e dos objetivos da família, não pela escolha antecipada de uma holding.
O que mudou em 2026
A Reforma Tributária mexeu no imposto sobre herança e doação. Quem já tem holding, ou pensa em doar em vida, precisa refazer a conta com as regras novas.
Comece pela sua situação
Cada guia explica o caminho, o imposto e o que costuma travar.
Pessoa física, doação com usufruto ou holding: o que muda em imposto, custo anual e controle.
Quotas a valor de mercado (LC 227/2026), aluguéis com a reforma, contrato social e acordo de sócios.
Testamento, doação com usufruto, cláusulas e a regularização dos imóveis antes.
Faixas do ITD, isenção, doação ou herança: quando cada um pesa mais.
Sucessão rural e continuidade do negócio sem paralisar a produção.
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Nenhum planejamento funciona com imóvel irregular: regularizar vem primeiro.
Diagnóstico inicial · 2 minutos
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É um roteiro para a primeira conversa, não um parecer. A análise depende dos documentos e dos números do seu caso.
Comparador
Nenhum deles é melhor em tudo. A combinação certa depende do patrimônio, da família e do objetivo.
| Instrumento | Para que serve | O que não resolve | Imposto principal |
|---|---|---|---|
| Testamento | Organiza a parte disponível (até metade, havendo herdeiros necessários) e indica bens para cada herdeiro. | Não evita inventário. | ITD na abertura da sucessão. |
| Doação com reserva de usufruto | Passa a propriedade em vida e mantém com quem doa o uso e a renda. | Não pode invadir a legítima; para filhos, é adiantamento de herança, salvo dispensa (Código Civil, arts. 544, 549 e 2.005). | ITD na doação. |
| Holding familiar | Reúne os bens numa empresa e permite transmitir quotas com regras de administração. | Não afasta a legítima nem dívidas; tem custo contábil anual; ITBI pode incidir na entrada dos imóveis (STF, Tema 796). | ITD na doação das quotas, a valor de mercado desde a LC 227/2026; IR e, com a reforma, IBS/CBS sobre aluguéis da empresa. |
| Seguro de vida | Dá dinheiro rápido ao beneficiário, fora da herança (Código Civil, art. 794). | Não organiza imóveis nem empresa. | Regras próprias; conferir caso a caso. |
| Estruturas no exterior (beneficiário em conta, trust, empresa) | Transmitem ativos que já estão fora do Brasil conforme a lei do país. | Não afastam a tributação brasileira nem a declaração; exigem profissional habilitado no país. | IR anual pela Lei 14.754/2023; ITCMD de bens no exterior pela LC 227/2026 e lei estadual. |
| Regularização + inventário em cartório | Põe o imóvel no nome certo e resolve a herança já aberta. | Não planeja o futuro: resolve o que está pendente. | ITD, ITBI ou registro, conforme o caminho. |
Orientação geral. A conta de imposto se faz com os números do caso, junto com o contador.
Como funciona
Mapa dos bens e dívidas, regime de bens, herdeiros, imóveis pendentes, empresa e ativos no exterior. Você sai sabendo o que existe, onde está o risco e quanto custaria a sucessão hoje.
As alternativas possíveis lado a lado, com imposto, custo de manutenção, controle e efeito sobre cada herdeiro. Quando há bens fora do Brasil, a parte estrangeira é analisada com profissional habilitado no país.
Testamento, doações, contrato social, registros e acordos, na ordem certa. Depois, revisão quando a família, os bens ou a lei mudam.
Cada etapa é contratada separadamente: o diagnóstico vem antes de qualquer estrutura.
Quem conduz o atendimento
Advogado · OAB/BA 72.089
Atuação em sucessões, direito imobiliário, família e tributação do patrimônio, com atendimento a famílias que têm bens ou herdeiros fora do Brasil. Pós-graduação em Direito Imobiliário (Faculdade CERS).
Conheça a formação e a atuação do advogadoPerguntas frequentes
Não. A holding é uma das ferramentas. Em muitas famílias, testamento, doação com reserva de usufruto e a regularização dos imóveis resolvem com custo menor. A escolha vem depois do diagnóstico do patrimônio, da família e dos objetivos. Holding familiar: o que resolve e o que não resolve.
Tornou obrigatórias as alíquotas progressivas do ITCMD em todos os estados e definiu que quotas e ações sem negociação em bolsa devem ser avaliadas por metodologia que reflita o valor de mercado, com piso no patrimônio líquido ajustado a valor de mercado. A aplicação concreta depende da lei de cada estado. ITD na Bahia.
Não. O testamento organiza a parte disponível do patrimônio e pode indicar quais bens vão para cada herdeiro, mas o inventário continua necessário. Ele pode ser feito em cartório quando os herdeiros concordam e há autorização judicial do testamento. Testamento em Feira de Santana.
Não, se houver herdeiros necessários (filhos, pais ou cônjuge, conforme o caso). Metade do patrimônio é a legítima, reservada a eles; só a outra metade pode ser distribuída livremente (Código Civil, arts. 1.789 e 1.846).
A lei do país onde o ativo está (por exemplo, a designação de beneficiário em conta de corretora nos Estados Unidos), a tributação brasileira desses ativos pela Lei 14.754/2023 e o ITCMD sobre bens no exterior, regulado pela LC 227/2026. O escritório analisa a parte brasileira e coordena a parte estrangeira com profissional habilitado no país. ITCMD de bens no exterior.
Não. No seguro de vida, o capital pago ao beneficiário não é considerado herança (Código Civil, art. 794). Por isso ele aparece no planejamento como forma de dar liquidez à família, por exemplo para pagar o imposto e as despesas do inventário. O benefício de previdência complementar, como PGBL e VGBL, também fica fora do imposto sobre herança: a Lei Complementar 227/2026 afasta o ITCMD sobre esses benefícios (art. 150, III), na linha do que o STF decidiu no Tema 1.214. A forma de declarar e a indicação dos beneficiários continuam importando.
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Falar no WhatsAppAtendimento presencial: Avenida Castro Alves, 1511, Ed. Meritum Center, Sala 201, Feira de Santana/BA. CEP 44001-648.
Segunda a sexta, das 8h às 19h, e sábado, das 8h às 13h, mediante agendamento. On-line para outras cidades e para o exterior.
Para aprofundar
Referências: Emenda Constitucional 132/2023 · Lei Complementar 227/2026 · Lei 14.754/2023 · Código Civil, arts. 544, 549, 794, 1.789, 1.846 e 2.005 · Machado Meyer, "ITCMD: principais mudanças trazidas pela LC 227/26" (03/03/2026) · AASP, "ITCMD sobre quotas sociais sem mercado ativo".
Conteúdo escrito por Erick Bacelar, advogado, OAB/BA 72.089, atualizado em 13/11/2026. Como os textos do site são feitos e revisados. As informações gerais não substituem a análise dos documentos do seu caso.