Feira de Santana · Bahia · Brasil e exterior

Planejamento patrimonial
e sucessório.
No Brasil e no exterior.

Você construiu um patrimônio e quer que ele passe para a família sem briga, sem imposto desnecessário e sem um inventário que dure anos. A ferramenta certa depende do que você tem e de quem você quer proteger.

Erick Bacelar, advogado em Feira de Santana (OAB/BA 72.089), faz o diagnóstico do patrimônio e compara os caminhos antes de propor qualquer estrutura: testamento, doação, holding ou, quando há bens fora do país, as regras do exterior.

Erick Bacelar · Advogado · OAB/BA 72.089

Planejamento sucessório, holding e impostoBrasil e exterior, com parceiros habilitadosPresencial em Feira de Santana e on-line

Resposta direta

O que é planejamento
patrimonial e sucessório?

É decidir, enquanto você está aqui, como o seu patrimônio vai ser administrado e passado para a família: quem fica com o quê, quando, com que imposto e com que regras. O instrumento vem depois. Às vezes é um testamento e a regularização de um imóvel; às vezes uma doação com usufruto; às vezes uma holding; e, quando há bens ou herdeiros fora do Brasil, também regras de outro país.

O planejamento começa pela análise do patrimônio e dos objetivos da família, não pela escolha antecipada de uma holding.

O que mudou em 2026

Por que rever
o planejamento
agora.

A Reforma Tributária mexeu no imposto sobre herança e doação. Quem já tem holding, ou pensa em doar em vida, precisa refazer a conta com as regras novas.

  • Alíquotas progressivas em todo o paísA Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 227/2026 tornaram o ITCMD obrigatoriamente progressivo: quanto maior o quinhão ou a doação, maior a alíquota, até o teto fixado pelo Senado.
  • Quotas da holding a valor de mercadoPara quotas e ações sem negociação em bolsa, a LC 227/2026 exige metodologia que reflita o valor de mercado, com piso no patrimônio líquido ajustado a valor de mercado. Na holding de imóveis, o imposto da doação de quotas tende a se aproximar do valor real dos imóveis, e não do valor de compra registrado na contabilidade.
  • Depende da lei de cada estadoA norma geral precisa da lei estadual para ser cobrada nos novos moldes, e há debate sobre a aplicação imediata. Na Bahia, o ITD é regido pela Lei 4.826/1989, alterada pela Lei 14.802/2024.
  • Investimentos e empresas no exteriorDesde 2024, a Lei 14.754/2023 tributa anualmente rendimentos de aplicações financeiras e lucros de empresas controladas no exterior por pessoas físicas residentes no Brasil, e tratou dos trusts.

Comece pela sua situação

Qual destas é
a sua situação?

Cada guia explica o caminho, o imposto e o que costuma travar.

Já tenho holding. Ela ainda faz sentido?

Quotas a valor de mercado (LC 227/2026), aluguéis com a reforma, contrato social e acordo de sócios.

O que mudou para a holding

Imposto sobre herança e doação na Bahia

Faixas do ITD, isenção, doação ou herança: quando cada um pesa mais.

ITD na Bahia

Diagnóstico inicial · 2 minutos

O que merece atenção
no seu patrimônio?

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É um roteiro para a primeira conversa, não um parecer. A análise depende dos documentos e dos números do seu caso.

Comparador

Os instrumentos
lado a lado.

Nenhum deles é melhor em tudo. A combinação certa depende do patrimônio, da família e do objetivo.

InstrumentoPara que serveO que não resolveImposto principal
TestamentoOrganiza a parte disponível (até metade, havendo herdeiros necessários) e indica bens para cada herdeiro.Não evita inventário.ITD na abertura da sucessão.
Doação com reserva de usufrutoPassa a propriedade em vida e mantém com quem doa o uso e a renda.Não pode invadir a legítima; para filhos, é adiantamento de herança, salvo dispensa (Código Civil, arts. 544, 549 e 2.005).ITD na doação.
Holding familiarReúne os bens numa empresa e permite transmitir quotas com regras de administração.Não afasta a legítima nem dívidas; tem custo contábil anual; ITBI pode incidir na entrada dos imóveis (STF, Tema 796).ITD na doação das quotas, a valor de mercado desde a LC 227/2026; IR e, com a reforma, IBS/CBS sobre aluguéis da empresa.
Seguro de vidaDá dinheiro rápido ao beneficiário, fora da herança (Código Civil, art. 794).Não organiza imóveis nem empresa.Regras próprias; conferir caso a caso.
Estruturas no exterior (beneficiário em conta, trust, empresa)Transmitem ativos que já estão fora do Brasil conforme a lei do país.Não afastam a tributação brasileira nem a declaração; exigem profissional habilitado no país.IR anual pela Lei 14.754/2023; ITCMD de bens no exterior pela LC 227/2026 e lei estadual.
Regularização + inventário em cartórioPõe o imóvel no nome certo e resolve a herança já aberta.Não planeja o futuro: resolve o que está pendente.ITD, ITBI ou registro, conforme o caminho.

Orientação geral. A conta de imposto se faz com os números do caso, junto com o contador.

Como funciona

Do diagnóstico ao
acompanhamento.

01

Diagnóstico

Mapa dos bens e dívidas, regime de bens, herdeiros, imóveis pendentes, empresa e ativos no exterior. Você sai sabendo o que existe, onde está o risco e quanto custaria a sucessão hoje.

02

Comparação de caminhos

As alternativas possíveis lado a lado, com imposto, custo de manutenção, controle e efeito sobre cada herdeiro. Quando há bens fora do Brasil, a parte estrangeira é analisada com profissional habilitado no país.

03

Implementação e revisão

Testamento, doações, contrato social, registros e acordos, na ordem certa. Depois, revisão quando a família, os bens ou a lei mudam.

Cada etapa é contratada separadamente: o diagnóstico vem antes de qualquer estrutura.

Quem conduz o atendimento

Erick Bacelar

Advogado · OAB/BA 72.089

Atuação em sucessões, direito imobiliário, família e tributação do patrimônio, com atendimento a famílias que têm bens ou herdeiros fora do Brasil. Pós-graduação em Direito Imobiliário (Faculdade CERS).

Conheça a formação e a atuação do advogado

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre
planejamento.

Todo planejamento sucessório precisa de holding?

Não. A holding é uma das ferramentas. Em muitas famílias, testamento, doação com reserva de usufruto e a regularização dos imóveis resolvem com custo menor. A escolha vem depois do diagnóstico do patrimônio, da família e dos objetivos. Holding familiar: o que resolve e o que não resolve.

O que a Lei Complementar 227/2026 mudou no imposto sobre herança e doação?

Tornou obrigatórias as alíquotas progressivas do ITCMD em todos os estados e definiu que quotas e ações sem negociação em bolsa devem ser avaliadas por metodologia que reflita o valor de mercado, com piso no patrimônio líquido ajustado a valor de mercado. A aplicação concreta depende da lei de cada estado. ITD na Bahia.

Testamento evita inventário?

Não. O testamento organiza a parte disponível do patrimônio e pode indicar quais bens vão para cada herdeiro, mas o inventário continua necessário. Ele pode ser feito em cartório quando os herdeiros concordam e há autorização judicial do testamento. Testamento em Feira de Santana.

Posso deixar todos os bens para um só filho?

Não, se houver herdeiros necessários (filhos, pais ou cônjuge, conforme o caso). Metade do patrimônio é a legítima, reservada a eles; só a outra metade pode ser distribuída livremente (Código Civil, arts. 1.789 e 1.846).

Tenho investimentos no exterior. O que entra no planejamento?

A lei do país onde o ativo está (por exemplo, a designação de beneficiário em conta de corretora nos Estados Unidos), a tributação brasileira desses ativos pela Lei 14.754/2023 e o ITCMD sobre bens no exterior, regulado pela LC 227/2026. O escritório analisa a parte brasileira e coordena a parte estrangeira com profissional habilitado no país. ITCMD de bens no exterior.

Seguro de vida e previdência privada entram na herança?

Não. No seguro de vida, o capital pago ao beneficiário não é considerado herança (Código Civil, art. 794). Por isso ele aparece no planejamento como forma de dar liquidez à família, por exemplo para pagar o imposto e as despesas do inventário. O benefício de previdência complementar, como PGBL e VGBL, também fica fora do imposto sobre herança: a Lei Complementar 227/2026 afasta o ITCMD sobre esses benefícios (art. 150, III), na linha do que o STF decidiu no Tema 1.214. A forma de declarar e a indicação dos beneficiários continuam importando.

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