Planejamento patrimonial · Brasil e exterior

Sucessão de investimentos
no exterior.

Parte do patrimônio está numa corretora americana ou numa conta fora do país. Se o titular morrer amanhã, a família sabe onde está, como liberar e quanto de imposto vai pagar lá e aqui?

Erick Bacelar é advogado em Feira de Santana (OAB/BA 72.089) e cuida da parte brasileira do planejamento de investimentos no exterior, em coordenação com advogado habilitado no país do ativo. Nesta página você encontra o que muda por tipo de investimento.

Erick Bacelar · Advogado · OAB/BA 72.089

Corretoras e bancos fora do BrasilImposto lá e cáCoordenação com advogado habilitado no país

Resposta direta

O que acontece com
investimentos no exterior
quando o titular morre?

Em regra, a conta fica bloqueada até a família cumprir o procedimento do país onde o dinheiro está, que pode exigir um processo de sucessão local, documentos traduzidos e apostilados e um representante. No Brasil, o investimento continua sendo patrimônio de quem morreu: entra na declaração de bens e no cálculo do imposto.

Para quem mora no Brasil, a LC 227/2026 manda o ITCMD de bens móveis, títulos e créditos ao Estado do domicílio de quem morreu, qualquer que seja o país em que os bens estão (art. 159, I). Nos Estados Unidos, ações de empresas americanas de quem não é cidadão nem domiciliado lá podem pagar o imposto sucessório americano acima de cerca de US$ 60 mil (IRS). Por isso, o planejamento olha os dois lados ao mesmo tempo.

Comece pela sua situação

Onde está o
seu investimento?

A resposta muda por país, por instituição e por tipo de ativo. O primeiro levantamento é um por um.

Corretora nos Estados Unidos

Ações, ETFs e títulos americanos, com o risco do imposto sucessório americano e o procedimento da corretora para liberar a conta.

Ações em corretora americana

Conta em banco fora do país

Depósito, aplicação ou conta conjunta. A conta conjunta tem efeitos diferentes conforme a lei do país e o contrato.

Fundos e ETFs comprados daqui

Ativos no exterior comprados por plataforma brasileira podem ter regras distintas das de uma conta aberta diretamente fora.

Criptoativos

Custódia em corretora ou carteira própria. Sem acesso às chaves, o patrimônio pode ficar inacessível para os herdeiros.

Indicação de beneficiário

Indicar beneficiário
na conta resolve?

Algumas instituições, principalmente nos Estados Unidos, permitem indicar quem recebe a conta em caso de morte (transfer on death ou payable on death). Quando disponível para o titular, isso pode dispensar o processo de sucessão no país e encurtar muito a liberação. A disponibilidade varia conforme a instituição, o estado e a condição de não residente, e precisa ser confirmada no formulário da própria instituição e com advogado habilitado no país.

A indicação resolve a transferência lá fora, mas não afasta o ITCMD no Brasil nem a declaração dos bens. Além disso, a divisão precisa conversar com a parte que a lei brasileira reserva aos herdeiros necessários (Código Civil, art. 1.846), sob pena de discussão no inventário.

Lei 14.754/2023

Como fica o imposto
de renda enquanto vive?

Desde 2024, os rendimentos de aplicações financeiras no exterior de quem mora no Brasil são tributados à alíquota de 15% sobre a parcela anual, no período em que são efetivamente recebidos (Lei 14.754/2023, arts. 2º e 3º). A variação cambial de depósito não remunerado em conta-corrente no exterior não é tributada, nas condições da lei (art. 2º, § 3º). Empresas e trusts no exterior têm regras próprias, explicadas em offshore e trust.

Critério

O que eu levanto
antes de propor.

Planejar investimento no exterior é fazer um inventário em vida, ativo por ativo.

  • 1. Cada ativoInstituição, país, tipo de ativo, titularidade e valor.
  • 2. O que a instituição exigeFormulário de beneficiário, conta conjunta e documentos pedidos na morte do titular.
  • 3. O imposto dos dois ladosITCMD no Brasil e imposto sucessório no país do ativo, quando houver.
  • 4. Os herdeirosQuem são, onde moram e se a divisão respeita a parte dos herdeiros necessários.
  • 5. O parceiro no paísO que precisa de advogado habilitado lá, com escopo e custos definidos antes.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre
investimentos fora.

Meus herdeiros precisam fazer inventário no exterior?

Depende do país, da instituição e do valor. Em alguns casos basta o procedimento interno da instituição com documentos; em outros, é preciso um processo de sucessão no país. A indicação de beneficiário, quando a instituição oferece, costuma simplificar.

Ações americanas pagam imposto sobre herança nos Estados Unidos?

Para quem não é cidadão nem domiciliado nos Estados Unidos, ações de empresas americanas são bens situados lá, e o imposto sucessório americano pode incidir sobre o que passar de cerca de US$ 60 mil, com obrigação de declarar (IRS). A estrutura usada para investir pode mudar isso e deve ser analisada caso a caso.

Quem mora no Brasil paga ITCMD sobre investimento no exterior?

Sim. Pela LC 227/2026, o ITCMD de bens móveis, títulos e créditos cabe ao Estado do domicílio de quem morreu no Brasil, qualquer que seja o lugar em que os bens estão (art. 159, I). A cobrança efetiva segue a lei do Estado.

Conta conjunta no exterior passa direto para o outro titular?

Depende do tipo de conta e da lei do país. Algumas contas conjuntas passam ao titular sobrevivente; outras não. No Brasil, a parte de quem morreu continua sujeita ao ITCMD e à partilha.

O advogado brasileiro resolve a parte de fora?

A parte brasileira, sim: imposto, declaração, inventário e compatibilidade com a lei brasileira. A parte regida pela lei estrangeira é feita com advogado habilitado no país, com o trabalho coordenado para que um lado não contradiga o outro.

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Para aprofundar

Leituras relacionadas.

Referências: LC 227/2026, arts. 158 e 159 · Lei 14.754/2023 · Código Civil, art. 1.846 · IRS, estate tax de não residentes
Conteúdo escrito por Erick Bacelar, advogado, OAB/BA 72.089, atualizado em 18/11/2026. Como os textos do site são feitos e revisados. As informações gerais não substituem a análise dos documentos do seu caso.

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