Corretora nos Estados Unidos
Ações, ETFs e títulos americanos, com o risco do imposto sucessório americano e o procedimento da corretora para liberar a conta.
Planejamento patrimonial · Brasil e exterior
Parte do patrimônio está numa corretora americana ou numa conta fora do país. Se o titular morrer amanhã, a família sabe onde está, como liberar e quanto de imposto vai pagar lá e aqui?
Erick Bacelar é advogado em Feira de Santana (OAB/BA 72.089) e cuida da parte brasileira do planejamento de investimentos no exterior, em coordenação com advogado habilitado no país do ativo. Nesta página você encontra o que muda por tipo de investimento.
Erick Bacelar · Advogado · OAB/BA 72.089
Resposta direta
Em regra, a conta fica bloqueada até a família cumprir o procedimento do país onde o dinheiro está, que pode exigir um processo de sucessão local, documentos traduzidos e apostilados e um representante. No Brasil, o investimento continua sendo patrimônio de quem morreu: entra na declaração de bens e no cálculo do imposto.
Para quem mora no Brasil, a LC 227/2026 manda o ITCMD de bens móveis, títulos e créditos ao Estado do domicílio de quem morreu, qualquer que seja o país em que os bens estão (art. 159, I). Nos Estados Unidos, ações de empresas americanas de quem não é cidadão nem domiciliado lá podem pagar o imposto sucessório americano acima de cerca de US$ 60 mil (IRS). Por isso, o planejamento olha os dois lados ao mesmo tempo.
Comece pela sua situação
A resposta muda por país, por instituição e por tipo de ativo. O primeiro levantamento é um por um.
Ações, ETFs e títulos americanos, com o risco do imposto sucessório americano e o procedimento da corretora para liberar a conta.
Depósito, aplicação ou conta conjunta. A conta conjunta tem efeitos diferentes conforme a lei do país e o contrato.
Ativos no exterior comprados por plataforma brasileira podem ter regras distintas das de uma conta aberta diretamente fora.
Custódia em corretora ou carteira própria. Sem acesso às chaves, o patrimônio pode ficar inacessível para os herdeiros.
Segue a lei e o procedimento do país onde está; no Brasil, o ITCMD segue a regra da LC 227 para imóveis fora do país (art. 158, II).
Indicação de beneficiário
Algumas instituições, principalmente nos Estados Unidos, permitem indicar quem recebe a conta em caso de morte (transfer on death ou payable on death). Quando disponível para o titular, isso pode dispensar o processo de sucessão no país e encurtar muito a liberação. A disponibilidade varia conforme a instituição, o estado e a condição de não residente, e precisa ser confirmada no formulário da própria instituição e com advogado habilitado no país.
A indicação resolve a transferência lá fora, mas não afasta o ITCMD no Brasil nem a declaração dos bens. Além disso, a divisão precisa conversar com a parte que a lei brasileira reserva aos herdeiros necessários (Código Civil, art. 1.846), sob pena de discussão no inventário.
Lei 14.754/2023
Desde 2024, os rendimentos de aplicações financeiras no exterior de quem mora no Brasil são tributados à alíquota de 15% sobre a parcela anual, no período em que são efetivamente recebidos (Lei 14.754/2023, arts. 2º e 3º). A variação cambial de depósito não remunerado em conta-corrente no exterior não é tributada, nas condições da lei (art. 2º, § 3º). Empresas e trusts no exterior têm regras próprias, explicadas em offshore e trust.
Critério
Planejar investimento no exterior é fazer um inventário em vida, ativo por ativo.
Perguntas frequentes
Depende do país, da instituição e do valor. Em alguns casos basta o procedimento interno da instituição com documentos; em outros, é preciso um processo de sucessão no país. A indicação de beneficiário, quando a instituição oferece, costuma simplificar.
Para quem não é cidadão nem domiciliado nos Estados Unidos, ações de empresas americanas são bens situados lá, e o imposto sucessório americano pode incidir sobre o que passar de cerca de US$ 60 mil, com obrigação de declarar (IRS). A estrutura usada para investir pode mudar isso e deve ser analisada caso a caso.
Sim. Pela LC 227/2026, o ITCMD de bens móveis, títulos e créditos cabe ao Estado do domicílio de quem morreu no Brasil, qualquer que seja o lugar em que os bens estão (art. 159, I). A cobrança efetiva segue a lei do Estado.
Depende do tipo de conta e da lei do país. Algumas contas conjuntas passam ao titular sobrevivente; outras não. No Brasil, a parte de quem morreu continua sujeita ao ITCMD e à partilha.
A parte brasileira, sim: imposto, declaração, inventário e compatibilidade com a lei brasileira. A parte regida pela lei estrangeira é feita com advogado habilitado no país, com o trabalho coordenado para que um lado não contradiga o outro.
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Para aprofundar
Referências: LC 227/2026, arts. 158 e 159 · Lei 14.754/2023 · Código Civil, art. 1.846 · IRS, estate tax de não residentes
Conteúdo escrito por Erick Bacelar, advogado, OAB/BA 72.089, atualizado em 18/11/2026. Como os textos do site são feitos e revisados. As informações gerais não substituem a análise dos documentos do seu caso.