Você quer vender, financiar ou só regularizar a casa onde a família mora há décadas, mas a matrícula ainda está no nome do seu avô. Ele morreu há muitos anos, sua avó também, e agora seu pai faleceu. No cartório, alguém fala em "vários inventários", e a conta parece não ter fim.

Cada morte é uma sucessão própria, mas a lei permite resolver as heranças em conjunto quando os herdeiros são os mesmos, quando se trata dos dois cônjuges ou quando uma partilha depende da outra (Código de Processo Civil, art. 672). Assim, em vez de processos isolados, a família costuma fazer um caminho único, com a ordem certa das transmissões e o imposto de cada uma. Fonte: CPC, art. 672.

Por que não dá para passar a casa direto para o neto?

Porque a propriedade passou por cada pessoa que morreu. Quando seu avô faleceu, os herdeiros dele receberam a herança naquele momento, inclusive seu pai. Quando seu pai morreu, a parte dele passou aos herdeiros dele. Pular uma etapa deixaria o registro sem a cadeia de transmissões, e o cartório de imóveis não registra a partilha assim.

Por isso, o primeiro trabalho é desenhar a árvore: quem morreu, em que data, com quem era casado e sob qual regime, quem eram os filhos e quem deles já faleceu.

Quando o neto tem direito à herança do avô?

O neto herda a parte que seria do pai ou da mãe dele. Se o pai morreu antes do avô, o neto entra no lugar dele na herança do avô, pelo direito de representação (Código Civil, arts. 1.851 a 1.854). Se o pai morreu depois do avô, a parte do avô já tinha passado ao pai, e o neto a recebe como herdeiro do pai. Nos dois casos, o neto tem direito, mas o caminho e o imposto mudam conforme a ordem das mortes.

Por isso, a data de cada falecimento importa tanto quanto a matrícula. Fonte: Código Civil, arts. 1.851 a 1.854.

O imposto é cobrado uma vez ou em cada morte?

Em cada transmissão. O imposto sobre herança incide sobre cada falecimento, com a alíquota vigente na data da abertura de cada sucessão, como prevê a Súmula 112 do STF e agora a Lei Complementar 227/2026 (art. 156, § 1º). Na Bahia, o quinhão de até R$ 100 mil é isento, e acima disso as alíquotas vão de 4% a 8% (Lei 4.826/1989, com a redação da Lei 14.802/2024). A mesma lei prevê multa de 5% sobre o imposto quando o inventário não é requerido em 60 dias. Veja ITD na Bahia.

Essa é a conta que mais assusta, mas ela depende do valor de cada quinhão em cada data. Então, antes de concluir que o custo inviabiliza, vale montar os números de cada sucessão.

Dá para fazer tudo no cartório?

Pode dar, quando todos os herdeiros de todas as sucessões são maiores e capazes, estão de acordo e têm advogado. Herdeiro menor ou incapaz também não impede mais, por si só, o cartório, desde que cumpridas as regras do CNJ. Se alguém discorda ou não aparece, o caminho é judicial, e a cumulação é pedida ao juiz. Leia inventário em cartório ou na Justiça e herdei uma casa sem escritura.

E se a casa nem estava registrada direito?

Se o imóvel não tem matrícula em nome do seu avô, se a área é diferente ou se a construção não foi averbada, o inventário resolve a herança, mas não o registro. Nesse caso, a regularização imobiliária entra junto, e em algumas situações a usucapião é o caminho mais curto. Veja casa no nome do antigo dono e a página de imóvel sem escritura.

O que reunir para começar?

Separe a certidão atualizada da matrícula, as certidões de óbito e de casamento de cada falecido, as certidões de nascimento dos herdeiros, o IPTU e qualquer documento de compra antiga. Com a árvore e a matrícula, a primeira análise mostra quantas sucessões existem, se cabe o cartório e qual é o imposto de cada etapa. Mais caminhos estão na página de direito imobiliário e em sua situação.

Erick Bacelar · OAB/BA 72.089. Atendimento em Feira de Santana mediante agendamento e on-line para questões jurídicas brasileiras. Atualizado em 15 de novembro de 2026.

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