A mensagem parecia do seu filho, com a foto dele, pedindo um Pix urgente para pagar uma conta. Ou era a loja que anunciava um celular com desconto, ou o "advogado" que precisava de uma taxa para liberar o seu processo. Você pagou, percebeu o golpe minutos depois, ligou para o banco e ouviu que não havia nada a fazer.
Há o que fazer, mas o tempo pesa contra você. A vítima deve pedir ao próprio banco a devolução pelo Mecanismo Especial de Devolução, o MED, que vale para golpe e fraude e pode ser aberto em até 80 dias da transferência. O banco de quem recebeu analisa o caso e pode bloquear o dinheiro, inclusive o que já foi passado para outras contas, mas a devolução depende de ainda haver saldo. Quando o banco nega sem analisar, ou quando a fraude passou por falhas dele, a discussão continua fora do aplicativo.
O que fazer nas primeiras horas depois do golpe?
Primeiro, peça a devolução pelo canal do seu banco, de preferência no mesmo dia. O guia do Banco Central prevê que o pedido seja feito pelo atendimento usual ou pela função de autoatendimento do MED no aplicativo, e que a vítima relate o golpe e peça a devolução do valor transferido. Guarde o número do protocolo.
Em seguida, registre o boletim de ocorrência, que pode ser feito pela delegacia on-line, e junte ao pedido. Depois, avise as pessoas próximas se o golpista usou o nome de alguém da família, porque outras pessoas podem estar sendo procuradas com a mesma conversa.
Por fim, não apague nada. A conversa, o número usado, o comprovante e o nome do recebedor são a prova de que houve golpe.
Como funciona a devolução do Pix pelo MED?
O seu banco comunica o caso ao banco de quem recebeu, que verifica se o cliente dele aplicou mesmo um golpe e, se for o caso, bloqueia os valores. O mecanismo também permite rastrear o dinheiro que saiu da primeira conta para outras, o que aumenta a chance de recuperar alguma parte. Quando há saldo, o valor volta para a sua conta.
Dois limites precisam ficar claros. O MED não alcança o Pix enviado por engano, como a chave digitada errado, porque aí não houve fraude, e o pedido segue outro caminho. Além disso, se a conta do golpista já foi esvaziada ou encerrada, o banco recebedor registra que não há saldo, e a devolução pelo mecanismo termina ali.
Por que o banco diz que não pode devolver?
Na maior parte das vezes, a resposta negativa significa que não havia dinheiro para bloquear quando o pedido chegou. Também acontece de o banco tratar o caso como Pix "autorizado", porque foi a própria vítima que digitou a senha, e encerrar o atendimento sem abrir o MED.
Por isso, vale pedir a resposta por escrito, com o motivo da recusa e a confirmação de que o mecanismo foi acionado. Com a negativa em mãos, a reclamação pode ir à ouvidoria do banco e ao Banco Central. Essas reclamações não devolvem o dinheiro sozinhas, mas registram o que o banco fez e deixou de fazer, e isso pesa numa discussão depois.
Quando o banco responde pelo prejuízo?
Depende de como a fraude aconteceu. O Superior Tribunal de Justiça entende que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes e delitos de terceiros no âmbito das operações bancárias (Súmula 479), porque esse risco faz parte da atividade.
Assim, costumam pesar contra o banco as transferências muito fora do padrão da conta que passaram sem nenhum alerta, a demora em agir depois do aviso da vítima e a conta recebedora aberta com dados falsos ou usada repetidamente em golpes. Em sentido contrário, quando toda a enganação aconteceu fora do ambiente do banco e a própria pessoa fez uma transferência comum, os tribunais podem entender que o golpe foi culpa exclusiva de terceiro, ou dividir a responsabilidade.
Portanto, a análise não é sobre "o banco sempre paga" ou "o banco nunca paga". Ela olha o caminho do dinheiro, o que o banco sabia e o que ele fez com essa informação.
Quais provas separar?
Para qualquer caminho, vale reunir:
- o comprovante de cada Pix, com data, hora e nome do recebedor;
- o protocolo do pedido de devolução e a resposta do banco, inclusive a negativa;
- as capturas de tela da conversa, com o número ou o perfil usado;
- o boletim de ocorrência;
- os extratos dos últimos meses, que mostram o padrão normal da sua conta.
O golpe também é crime. A fraude eletrônica, quando a vítima é levada a erro por mensagem ou rede social, tem pena de quatro a oito anos de reclusão (Código Penal, art. 171, § 2º-A). A investigação criminal e o pedido de ressarcimento, contudo, correm por caminhos diferentes.
Por onde começar?
Se o pedido de devolução ainda não foi feito, ele vem antes de tudo. Se já foi negado, os comprovantes, o protocolo e a resposta do banco permitem avaliar se a recusa se sustenta e se há responsabilidade do banco. A atuação em golpes, contas e plataformas está na página de direito digital, e quem teve a própria conta usada para receber dinheiro de golpe encontra o outro lado do problema em penal econômico e investigação financeira. Outras situações estão em sua situação.
Fonte das regras do MED: Banco Central, guia do Mecanismo Especial de Devolução, conferido em 18 de novembro de 2026.
Erick Bacelar · OAB/BA 72.089. Atendimento em Feira de Santana mediante agendamento e on-line para questões jurídicas brasileiras. Atualizado em 18 de novembro de 2026.
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