O preço do apartamento já foi combinado e o vendedor quer receber o sinal. Na matrícula, não aparece penhora. Mas alguém da administração do prédio menciona que ainda há um parcelamento em aberto. Você pode assumir essa dívida ao comprar?
Sim. Quem adquire a unidade pode responder perante o condomínio pelas dívidas condominiais do antigo dono, inclusive multas e juros de mora. É o que prevê o artigo 1.345 do Código Civil. A conferência do saldo com o condomínio ajuda a decidir se você pode seguir com a compra, deve esperar a quitação ou precisa incluir condições no contrato. Código Civil, art. 1.345.
A matrícula mostra se o condomínio está em dia?
A certidão da matrícula ajuda a identificar o proprietário, os atos registrados e as restrições que aparecem no registro imobiliário. Já o saldo das cotas e dos acordos é acompanhado pelo condomínio. Pode haver cobrança em aberto sem penhora na matrícula.
Por isso, na compra de um apartamento usado, o ideal é conferir os dois documentos. Se encontrar penhora ou outro ato judicial na matrícula, peça o número do processo e verifique o andamento antes de decidir sobre o pagamento. Guia sobre a compra de imóvel com penhora.
O que pedir ao condomínio antes de dar o sinal?
Peça ao vendedor que solicite uma declaração atual de quitação ou autorize a administração a confirmar a situação da unidade por escrito. Confira o número do apartamento, o bloco, a data de emissão, o período coberto e quem assinou o documento.
Se houver pendência, solicite um demonstrativo com:
- As cotas vencidas, mês a mês, e o total atualizado.
- As multas, os juros e outros valores que compõem o saldo.
- Os acordos em andamento, as parcelas já pagas e o que falta pagar.
- A existência de cobrança judicial e o número do processo, quando houver.
- As despesas extraordinárias já aprovadas, com valor, vencimento e a ata correspondente, se disponível.
Uma taxa extraordinária com vencimento futuro merece aparecer na conversa sobre o preço, ainda que não esteja em atraso. Se o pagamento do sinal e a escritura ficarem distantes, peça uma atualização próxima da conclusão da compra.
A escritura diz que está tudo pago. Ainda preciso conferir?
Para fins de formalização, a Lei 7.433/1985 admite a declaração de quitação feita pelo vendedor ou por seu procurador e consignada no instrumento. A confirmação da administração dá ao comprador outra informação: o que consta na contabilidade do condomínio e se a declaração cobre cobranças que foram encaminhadas para outro setor.
Leia eventuais ressalvas. Se o documento só cobre determinadas competências ou exclui valores em cobrança judicial, peça a posição sobre o que ficou de fora. Guarde a declaração e as respostas recebidas junto com o contrato. Lei 7.433/1985, art. 2º, § 2º.
O vendedor parcelou a dívida. Como negociar a compra?
O comprovante da primeira parcela mostra um pagamento. Para saber quanto ainda pesa sobre o apartamento, peça o acordo e o saldo atualizado e confirme se existem cotas vencidas depois da assinatura. Com essas informações, você pode avaliar três caminhos:
- Esperar a quitação. O vendedor apresenta os comprovantes e o condomínio confirma o saldo antes da etapa de pagamento que as partes definirem.
- Destinar parte do preço à quitação. As partes combinam expressamente o valor, quem recebe, como o pagamento abate o preço e que documento comprova a baixa. Se houver processo, a forma de pagamento e o encerramento da cobrança precisam ser conferidos nos autos.
- Reavaliar a proposta. Se o saldo está em disputa ou a documentação não chega, as condições do negócio podem ser renegociadas. Se o sinal já foi pago, consulte a proposta e o contrato antes de decidir sobre desistência ou retenção.
A cláusula sobre quem arca com as cotas antigas ajuda a definir os direitos entre comprador e vendedor. A cobrança pelo condomínio exige uma análise própria, porque o crédito está ligado à unidade.
Já comprei e a cobrança chegou. Qual é o primeiro passo?
Peça o detalhamento por escrito e compare os períodos cobrados com o contrato, a entrega da posse, o registro e as provas de quitação. Veja se o condomínio cobra meses anteriores, parcelas de acordo, competências já pagas ou valores de outra unidade. Se você ainda está apenas com a promessa de compra e venda ou na posse, indique essa situação logo no início. A responsabilidade nessa fase exige examinar os documentos e as circunstâncias da aquisição. STJ, Tema 1.349.
Se a cobrança estiver correta, a possibilidade de buscar reembolso do vendedor depende do contrato e do que foi informado na negociação. Se houver erro, os comprovantes e o demonstrativo ajudam a identificar os pontos a questionar. Se você recebeu uma citação ou intimação, separe o documento e a data do recebimento para conferir o prazo do processo.
O que levar para uma consulta sobre a compra?
Separe a minuta ou o contrato, a matrícula, o documento do condomínio e os comprovantes de pagamento que já tiver. Informe em que fase está a compra e se o condomínio confirmou o saldo ou mencionou uma cobrança judicial.
Informações sobre consulta imobiliária.
Erick Bacelar · OAB/BA 72.089. Atendimento em Feira de Santana mediante agendamento e on-line para questões jurídicas brasileiras. Atualizado em 14 de novembro de 2026.
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