Vocês decidiram se separar. A conversa foi difícil, mas os dois concordam que acabou. Agora surge a pergunta prática: dá para resolver no cartório, sem processo, ou vai ter que passar pela Justiça? E com filho pequeno, muda alguma coisa?
A resposta curta: o divórcio pode ser feito no cartório quando os dois estão de acordo e têm advogado. Com filhos menores, guarda, convivência e pensão precisam ter sido resolvidos antes na Justiça, e o divórcio e a partilha podem ir ao cartório depois.
Quando o divórcio pode ser feito no cartório?
Quando o casal concorda com o divórcio e, se houver, com a partilha dos bens, a pensão entre eles e o nome. É feito por escritura pública em tabelionato de notas, sem prazo mínimo de casamento e com assistência obrigatória de advogado ou defensor público (CPC, art. 733; Constituição, art. 226, § 6º). O advogado pode ser o mesmo para os dois, se não houver conflito de interesses.
E se a gente tem filho menor?
A Resolução CNJ 35/2007, alterada pela Resolução CNJ 571/2024, passou a admitir o divórcio em cartório com filhos menores ou incapazes quando guarda, convivência e alimentos já foram resolvidos na Justiça (art. 34, § 2º). Na prática, os pontos dos filhos ficam com o juiz e o Ministério Público; o divórcio e a partilha podem ir ao cartório.
Quando o caminho é a Justiça?
Quando um dos dois não aceita o divórcio, quando não há acordo sobre a partilha e o casal quer resolver tudo junto, ou quando há filhos menores e as questões deles ainda não foram decididas. Mesmo sem a concordância do outro, o divórcio pode ser decretado: o desacordo muda o caminho, não o direito de se divorciar.
E a casa e os outros bens?
A partilha pode ser feita na mesma escritura e depois levada ao registro de imóveis para atualizar a matrícula. Se um dos dois fica com mais do que a sua parte, pode haver imposto sobre a diferença, e qual imposto depende do caso. A partilha também pode ficar para depois, se o casal preferir.
Como saber qual é o caso de vocês
- Os dois concordam com o divórcio?
- Há filhos menores ou incapazes? Guarda e pensão já foram decididas na Justiça?
- Os dois concordam sobre quem fica com cada bem e com cada dívida?
- Algum dos dois mora fora do Brasil?
Se as respostas 1 e 3 forem "sim" e a questão dos filhos estiver resolvida ou não existir, o cartório costuma ser possível.
O que separar para a primeira conversa
- Certidão de casamento atualizada e documentos dos dois.
- Pacto antenupcial, se houver.
- Certidão de nascimento dos filhos e a decisão judicial sobre guarda e pensão, se houver.
- Matrículas dos imóveis, documentos de veículos e lista de dívidas.
Próximo passo
As regras completas estão em divórcio no cartório em Feira de Santana e divórcio com partilha de bens. Para os filhos, veja guarda de filhos e pensão alimentícia.
Se quiser conversar sobre o seu caso, o atendimento é com hora marcada, em Feira de Santana ou por vídeo. Pelo WhatsApp você recebe as condições da consulta.
Erick Bacelar · OAB/BA 72.089 · Conteúdo informativo, conferido nos textos oficiais das normas em 06/11/2026. Não substitui a análise do caso.
Família e documentos
Veja também as páginas de pensão alimentícia, guarda de filhos e divórcio no cartório.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual dos documentos, prazos e circunstâncias do caso.
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