Seu irmão cuidava das contas do seu pai nos últimos anos. Agora, no inventário, ele lista só a casa e diz que não há dinheiro guardado, mas você lembra de uma caminhonete, de uma aplicação e de um terreno comprado há pouco tempo. A sensação é de injustiça, e a dúvida é o que dá para fazer sem depender da boa vontade dele.
A lei trata essa conduta como sonegação: o herdeiro que esconde bens da herança que estão em seu poder pode perder o direito que teria sobre eles, e o inventariante que faz isso também pode ser removido do cargo. As regras estão nos artigos 1.992 a 1.996 do Código Civil. Antes da punição, porém, vem a parte prática: localizar e provar os bens. Fonte: Código Civil, arts. 1.992 a 1.996.
O que conta como esconder bens no inventário?
Sonegar é deixar de descrever no inventário bens que estão com você ou que você sabe que estão com outra pessoa, omitir na colação as doações recebidas em vida ou não devolver o que precisa voltar para a partilha (art. 1.992). Dessa forma, a conduta abrange tanto o dinheiro sacado e não declarado quanto o carro que ficou na garagem de um herdeiro e não entrou na lista.
Esquecimento e dúvida legítima não se confundem com sonegação. Por isso, a pena depende de mostrar que a pessoa sabia do bem e deixou de declará-lo.
Quando posso acusar meu irmão de sonegação?
Existe um momento certo. Se quem esconde é o inventariante, a sonegação só pode ser alegada depois que ele encerra a descrição dos bens declarando que não existem outros. Se é outro herdeiro, depois que ele declara no inventário que não tem os bens (art. 1.996). Antes disso, o caminho é pedir que os bens sejam incluídos e apresentar o que você já sabe.
A pena de perda do direito não é aplicada de ofício no próprio inventário: ela depende de uma ação própria, movida por herdeiros ou credores, e a decisão aproveita aos demais interessados (art. 1.994). Se o bem já não existe porque foi vendido, quem sonegou responde pelo valor e por perdas e danos (art. 1.995).
Como descobrir os bens e as contas do falecido?
Comece pelo que é possível obter sem invadir dados de ninguém:
- matrículas nos cartórios de registro de imóveis da cidade e da região;
- certidões do Detran sobre veículos em nome do falecido;
- declarações de imposto de renda do falecido, quando você tem acesso legítimo a elas;
- extratos e comprovantes que a família já possui;
- mensagens, recibos e testemunhas sobre compras e vendas recentes.
Valores esquecidos em banco também podem ser consultados pelos herdeiros no sistema Valores a Receber, do Banco Central, que tem opção para pessoa falecida. Fonte: Banco Central, Valores a Receber.
No inventário judicial, também é possível pedir ao juiz que solicite informações a bancos e órgãos públicos sobre contas e bens em nome do falecido. Esse pedido precisa indicar o que se procura e por quê.
Dá para trocar o inventariante?
Sim, quando ele omite bens, atrasa o processo sem justificativa ou não presta contas. O artigo 1.993 do Código Civil prevê a remoção do inventariante que sonega, e o Código de Processo Civil lista outras hipóteses de remoção. Veja o texto sobre como trocar o inventariante.
E se o bem aparecer depois que o inventário terminou?
Bens descobertos depois da partilha entram em sobrepartilha, que é um complemento do inventário. A sonegação pode ser discutida junto, se houver prova de que o bem foi escondido de propósito. Leia o que fazer quando aparece um bem depois do inventário e a página de sobrepartilha.
Por onde começar?
Faça uma lista dos bens de que você lembra, com o que comprova cada um, e separe a lista que seu irmão apresentou. A comparação mostra o que falta e indica qual pedido cabe agora. Se o inventário ainda nem começou porque ele não colabora, veja quando um herdeiro não quer assinar. Outras situações de herança estão em sua situação.
Erick Bacelar · OAB/BA 72.089. Atendimento em Feira de Santana mediante agendamento e on-line para questões jurídicas brasileiras. Atualizado em 15 de novembro de 2026.
Inventário e sucessões
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