Você mora há anos na casa, pagou tudo, tem recibo e contrato. Mas quando foi pedir financiamento, vender ou fazer o inventário, ouviu a mesma frase: "a casa não está no seu nome". Começa então a busca por um caminho, e cada pessoa sugere um diferente: usucapião, escritura, inventário, Reurb.

A resposta curta: o caminho depende de como você chegou ao imóvel e de quem ainda pode assinar. A propriedade só passa para o seu nome com o registro no cartório de imóveis (Código Civil, art. 1.245), e há cinco caminhos possíveis para chegar lá.

Contrato e recibo não valem nada?

Valem, mas não mudam o nome na matrícula. Eles provam a compra e dão o direito de exigir a escritura. Enquanto o título não é registrado, quem está na matrícula continua sendo tratado como dono (art. 1.245, § 1º). Para imóvel de valor acima de trinta salários mínimos, a venda precisa de escritura pública (art. 108).

Os cinco caminhos, em linguagem simples

  • Escritura e registro: quando quem vendeu está vivo, é encontrado e aceita assinar. É o caminho mais direto.
  • Adjudicação compulsória: quando existe contrato com o preço pago e o vendedor não assina, sumiu ou morreu. Pode ser feita no cartório de registro de imóveis (Lei 6.015/1973, art. 216-B) ou na Justiça (Código Civil, art. 1.418).
  • Usucapião: quando não há contrato que ligue você ao dono da matrícula, ou a corrente de contratos se quebrou, e existe posse pelo tempo exigido em lei (Lei 6.015/1973, art. 216-A, e Código Civil, arts. 1.238 a 1.242).
  • Inventário antes: quando a casa ainda está no nome de alguém que morreu, ou quando quem comprou morreu antes de regularizar.
  • Reurb: regularização fundiária conduzida pelo Município em núcleos urbanos informais (Lei 13.465/2017, arts. 9º e 13). Depende de o bairro estar incluído.

Como descobrir qual é o seu

A primeira pergunta é: como você entrou nessa casa?

  1. Comprou de quem está na matrícula, e ele pode assinar? Escritura.
  2. Comprou de quem está na matrícula, pagou, mas ele não assina ou morreu? Adjudicação compulsória.
  3. Comprou de alguém que tinha comprado de outro, e a corrente de papéis se perdeu? Provavelmente usucapião.
  4. Herdou de quem nunca regularizou? Inventário junto com a regularização.
  5. Mora num loteamento ou bairro inteiro sem registro? Vale conferir a Reurb no Município.

Se o vendedor morreu, a compra não se perde: a herança responde pelas obrigações de quem morreu (Código Civil, art. 1.997), e a adjudicação pode ser pedida contra o espólio ou os herdeiros.

O papel que decide tudo: a matrícula

Antes de qualquer caminho, peça a certidão de matrícula atualizada no cartório de registro de imóveis. Ela mostra em nome de quem está a casa e se existe penhora, hipoteca ou outra venda registrada. Se a casa nunca teve matrícula, o caminho costuma ser a usucapião.

O que separar para a primeira conversa

  • Certidão de matrícula atualizada (ou a informação de que não existe).
  • Contrato, recibos e comprovantes de pagamento, inclusive de compras anteriores.
  • Carnês de IPTU e contas de água e luz ao longo dos anos.
  • Documentos de quem vendeu e, se ele morreu, a certidão de óbito.
  • Fotos e planta, se houver construção que não consta na matrícula.

Próximo passo

Cada caminho tem uma página com a lei e os documentos: imóvel sem escritura em Feira de Santana, usucapião em Feira de Santana, contrato de gaveta e adjudicação compulsória e Reurb em Feira de Santana.

Se quiser conversar sobre o seu imóvel, o atendimento é com hora marcada, em Feira de Santana ou por vídeo. Pelo WhatsApp você recebe as condições da consulta.

Erick Bacelar · OAB/BA 72.089 · Conteúdo informativo, conferido nos textos oficiais das normas em 06/11/2026. Não substitui a análise do caso.

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