Trânsito · Detran-BA · Pontos

Notificação do Detran-BA.
Suspensão por pontos.

A carta ou o aviso eletrônico fala em processo de suspensão. O prazo está escrito ali. Sem defesa organizada, a penalidade segue.

Erick Bacelar, advogado (OAB/BA 72.089), atua em processos administrativos de suspensão da CNH na Bahia. Atendimento com hora marcada.

Atendimento com hora marcada. A mensagem do WhatsApp já vai com as perguntas que ajudam a analisar o caso ([Site – Trânsito / CNH]).

Lei 14.071/202020 / 30 / 40 pontosDefesa ≥ 30 diasPortal Detran-BA

Por Erick Bacelar, OAB/BA 72.089Atualizado em Fontes oficiais ao final

Resposta direta

Como funciona a suspensão por pontos

Resposta direta Desde a Lei 14.071/2020, o art. 261, I, do CTB prevê suspensão ao atingir, em 12 meses: 20 pontos (duas ou mais gravíssimas), 30 (uma gravíssima) ou 40 (nenhuma gravíssima). Motorista com atividade remunerada: limite de 40 pontos (art. 261, § 5º). A defesa prévia tem prazo não inferior a 30 dias (art. 281-A). O portal do Detran-BA lista o serviço “Defesa prévia da suspensão do direito de dirigir”.

Isso é para você se...

Isso é para você se...

  • recebeu notificação de instauração de processo de suspensão por pontos na Bahia;
  • quer conferir se a contagem e a tipificação estão corretas;
  • o prazo de defesa ainda corre.

Documentos

O que reunir

  • notificação, auto ou CRLV, conforme o caso;
  • documentos de identidade e comprovantes de posse ou venda;
  • extratos do Detran quando houver.

Comece com o que você tem. O restante organizamos na conversa.

Perguntas frequentes

Dúvidas frequentes.

Onde protocolar a defesa?

O Detran-BA disponibiliza o serviço no portal (conta gov.br). O caminho exato e os documentos exigidos constam na notificação e no próprio serviço.

Depois da defesa?

Se a penalidade for aplicada, cabem recurso à JARI e, depois, ao CETRAN, nos prazos da notificação.

Fontes oficiais

Onde conferir.

Normas e informações conferidas em 12/11/2026. Cada caso depende dos documentos e das normas vigentes na data dos fatos. Sem promessa de resultado.

Fale com o escritório

Quero olhar o seu caso
com você.

Conte o que aconteceu, desde quando e quais documentos você já tem. A mensagem do WhatsApp já vai pronta, com a etiqueta [Site – Trânsito / CNH]. Atendimento com hora marcada.

Conversar pelo WhatsApp

Atendimento com hora marcada.

Atendimento presencial: R. Castro Alves, 1511, sala 201, Ed. Meritum Center, Feira de Santana/BA.
Segunda a sexta, das 8h às 19h, e sábado, das 8h às 13h, mediante agendamento. Atendimento on-line em todo o Brasil.

Não inclua CPF, senhas, dados bancários ou documentos completos nesta mensagem.

Conteúdo informativo, escrito e conferido nas fontes oficiais em 12/11/2026 por Erick Bacelar, OAB/BA 72.089. Não é promessa de resultado: a saída de cada caso depende dos documentos, das provas e da decisão do órgão de trânsito, do cartório ou da Justiça. Leia a metodologia editorial.

WhatsApp