Trânsito · EAR · Renda
A CNH paga as contas.
E veio a suspensão.
Você dirige para trabalhar — app, carga ou passageiros — e a notificação de suspensão chegou. Sem carteira, sem corrida e sem frete.
Erick Bacelar, advogado (OAB/BA 72.089), atua em processos de suspensão da CNH, inclusive de quem exerce atividade remunerada. Atendimento com hora marcada.
Atendimento com hora marcada. A mensagem do WhatsApp já vai com as perguntas que ajudam a analisar o caso ([Site – Trânsito / CNH]).
Resposta direta
O que muda para quem tem EAR
Resposta direta Pelo art. 261, § 5º, do CTB (Lei 14.071/2020), no caso do condutor que exerce atividade remunerada ao veículo, a suspensão por pontos só é imposta ao atingir 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Também é facultado o curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos em 12 meses, conforme regulamentação do Contran. Infrações com suspensão específica (como arts. 165 e 165-A) seguem o regime próprio.
Isso é para você se...
Isso é para você se...
- sua CNH tem EAR e chegou notificação de suspensão por pontos;
- você é motorista de app, caminhoneiro, taxista ou similar e a carteira é a renda;
- quer saber se o limite de 40 pontos foi aplicado corretamente;
- há prazo de defesa correndo.
Três passos
Três passos
- Envie a notificação e o extrato de pontos pelo WhatsApp.
- Conferimos tipificação, pontuação e prazos.
- Conversa com hora marcada sobre defesa, JARI e riscos.
Documentos
O que reunir
- notificação, auto ou CRLV, conforme o caso;
- documentos de identidade e comprovantes de posse ou venda;
- extratos do Detran quando houver.
Comece com o que você tem. O restante organizamos na conversa.
Perguntas frequentes
Dúvidas frequentes.
EAR evita suspensão?
Não. O § 5º do art. 261 altera o limite de pontos (40) e prevê curso preventivo; não elimina a suspensão por infração específica nem a cassação.
Atendem on-line?
Sim. On-line em todo o Brasil e presencial em Feira de Santana, com hora marcada.
Fontes oficiais
Onde conferir.
Normas e informações conferidas em 12/11/2026. Cada caso depende dos documentos e das normas vigentes na data dos fatos. Sem promessa de resultado.
Fale com o escritório
Quero olhar o seu caso
com você.
Conte o que aconteceu, desde quando e quais documentos você já tem. A mensagem do WhatsApp já vai pronta, com a etiqueta [Site – Trânsito / CNH]. Atendimento com hora marcada.
Conversar pelo WhatsAppAtendimento com hora marcada.
Atendimento presencial: R. Castro Alves, 1511, sala 201, Ed. Meritum Center, Feira de Santana/BA.
Segunda a sexta, das 8h às 19h, e sábado, das 8h às 13h, mediante agendamento. Atendimento on-line em todo o Brasil.
Conteúdo informativo, escrito e conferido nas fontes oficiais em 12/11/2026 por Erick Bacelar, OAB/BA 72.089. Não é promessa de resultado: a saída de cada caso depende dos documentos, das provas e da decisão do órgão de trânsito, do cartório ou da Justiça. Leia a metodologia editorial.