Trânsito · EAR · Renda

A CNH paga as contas.
E veio a suspensão.

Você dirige para trabalhar — app, carga ou passageiros — e a notificação de suspensão chegou. Sem carteira, sem corrida e sem frete.

Erick Bacelar, advogado (OAB/BA 72.089), atua em processos de suspensão da CNH, inclusive de quem exerce atividade remunerada. Atendimento com hora marcada.

Atendimento com hora marcada. A mensagem do WhatsApp já vai com as perguntas que ajudam a analisar o caso ([Site – Trânsito / CNH]).

CTB art. 261 § 5ºLimite 40 pontosCurso preventivo aos 30EAR

Por Erick Bacelar, OAB/BA 72.089Atualizado em Fontes oficiais ao final

Resposta direta

O que muda para quem tem EAR

Resposta direta Pelo art. 261, § 5º, do CTB (Lei 14.071/2020), no caso do condutor que exerce atividade remunerada ao veículo, a suspensão por pontos só é imposta ao atingir 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Também é facultado o curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos em 12 meses, conforme regulamentação do Contran. Infrações com suspensão específica (como arts. 165 e 165-A) seguem o regime próprio.

Isso é para você se...

Isso é para você se...

  • sua CNH tem EAR e chegou notificação de suspensão por pontos;
  • você é motorista de app, caminhoneiro, taxista ou similar e a carteira é a renda;
  • quer saber se o limite de 40 pontos foi aplicado corretamente;
  • há prazo de defesa correndo.

Três passos

Três passos

  1. Envie a notificação e o extrato de pontos pelo WhatsApp.
  2. Conferimos tipificação, pontuação e prazos.
  3. Conversa com hora marcada sobre defesa, JARI e riscos.

Documentos

O que reunir

  • notificação, auto ou CRLV, conforme o caso;
  • documentos de identidade e comprovantes de posse ou venda;
  • extratos do Detran quando houver.

Comece com o que você tem. O restante organizamos na conversa.

Perguntas frequentes

Dúvidas frequentes.

EAR evita suspensão?

Não. O § 5º do art. 261 altera o limite de pontos (40) e prevê curso preventivo; não elimina a suspensão por infração específica nem a cassação.

Atendem on-line?

Sim. On-line em todo o Brasil e presencial em Feira de Santana, com hora marcada.

Fontes oficiais

Onde conferir.

Normas e informações conferidas em 12/11/2026. Cada caso depende dos documentos e das normas vigentes na data dos fatos. Sem promessa de resultado.

Fale com o escritório

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com você.

Conte o que aconteceu, desde quando e quais documentos você já tem. A mensagem do WhatsApp já vai pronta, com a etiqueta [Site – Trânsito / CNH]. Atendimento com hora marcada.

Conversar pelo WhatsApp

Atendimento com hora marcada.

Atendimento presencial: R. Castro Alves, 1511, sala 201, Ed. Meritum Center, Feira de Santana/BA.
Segunda a sexta, das 8h às 19h, e sábado, das 8h às 13h, mediante agendamento. Atendimento on-line em todo o Brasil.

Não inclua CPF, senhas, dados bancários ou documentos completos nesta mensagem.

Conteúdo informativo, escrito e conferido nas fontes oficiais em 12/11/2026 por Erick Bacelar, OAB/BA 72.089. Não é promessa de resultado: a saída de cada caso depende dos documentos, das provas e da decisão do órgão de trânsito, do cartório ou da Justiça. Leia a metodologia editorial.

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