Trânsito · Cassação · Art. 307

Dirigiu com a CNH suspensa.
A situação piorou.

A suspensão já existia. Houve abordagem. Agora o risco é cassação — e, em alguns casos, processo criminal. Esta página explica o que a lei prevê e o que reunir.

Erick Bacelar, advogado (OAB/BA 72.089). Atendimento com hora marcada. Esta página informa riscos legais; não orienta a dirigir irregularmente.

Atendimento com hora marcada. A mensagem do WhatsApp já vai com as perguntas que ajudam a analisar o caso ([Site – Trânsito / CNH]).

CTB art. 162, IICassação art. 263, ICrime art. 307Processo administrativo

Por Erick Bacelar, OAB/BA 72.089Atualizado em Fontes oficiais ao final

Resposta direta

O que a lei prevê

Resposta direta Dirigir com a CNH cassada, com suspensão do direito de dirigir, com a CNH vencida há mais de 30 dias ou sem habilitar-se na categoria é infração tipificada no art. 162 do CTB. Dirigir com o direito de dirigir suspenso pode levar à cassação (art. 263, I) e, em tese, ao crime do art. 307. A análise depende do auto, do prontuário e de eventual inquérito — sem promessa de resultado.

Isso é para você se...

Isso é para você se...

  • foi autuado dirigindo já suspenso;
  • abriu processo de cassação por esse motivo;
  • há boletim ou inquérito em paralelo.

Importante: enquanto a suspensão estiver vigente e registrada, não dirija. A defesa discute o processo; não autoriza nova condução irregular.

Documentos

O que reunir

  • notificação, auto ou CRLV, conforme o caso;
  • documentos de identidade e comprovantes de posse ou venda;
  • extratos do Detran quando houver.

Comece com o que você tem. O restante organizamos na conversa.

Perguntas frequentes

Dúvidas frequentes.

Vira crime automaticamente?

O art. 307 tipifica conduzir veículo automotor com a CNH cassada ou com o direito de dirigir suspenso. A tipificação concreta depende dos fatos e da autoridade policial/judicial.

Dá para evitar a cassação?

Cada caso é analisado pelos documentos e pelo processo. Não há garantia de resultado.

Fontes oficiais

Onde conferir.

Normas e informações conferidas em 12/11/2026. Cada caso depende dos documentos e das normas vigentes na data dos fatos. Sem promessa de resultado.

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Atendimento presencial: R. Castro Alves, 1511, sala 201, Ed. Meritum Center, Feira de Santana/BA.
Segunda a sexta, das 8h às 19h, e sábado, das 8h às 13h, mediante agendamento. Atendimento on-line em todo o Brasil.

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Conteúdo informativo, escrito e conferido nas fontes oficiais em 12/11/2026 por Erick Bacelar, OAB/BA 72.089. Não é promessa de resultado: a saída de cada caso depende dos documentos, das provas e da decisão do órgão de trânsito, do cartório ou da Justiça. Leia a metodologia editorial.

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