Direito penal · Feira de Santana e região
Intimação para depor em Feira de Santana
o que fazer antes de comparecer
A intimação chegou com data e local em Feira de Santana ou na comarca. Esta página explica como ler o documento, a diferença entre investigado e testemunha, o direito de ficar em silêncio e o que conversar com o advogado antes de comparecer. Atendimento com hora marcada, sem promessa de resultado.
Erick Bacelar, advogado (OAB/BA 72.089), atua na defesa criminal em Feira de Santana e na região, com atendimento presencial na cidade, com hora marcada, e on-line em todo o Brasil. Cada caso depende dos autos e das provas, sem promessa de resultado.
O mesmo vale para quem recebeu a intimação em Serrinha, Santa Bárbara, Santo Amaro, Conceição da Feira, Conceição do Jacuípe ou São Gonçalo dos Campos: o comparecimento é no local indicado no documento, na comarca daquela cidade.
A mensagem do WhatsApp já vai com as perguntas do caso. Atendimento com hora marcada.
Resposta direta
O que fazer ao receber uma intimação para depor em Feira de Santana?
Resposta direta. Recebeu intimação em Feira de Santana ou na região? Leia o documento até o fim: data, horário, delegacia ou fórum e se você figura como investigado, indiciado ou testemunha. Não ignore o prazo e não dê entrevista. Fale com o advogado antes de comparecer. Você pode ficar em silêncio (CF, art. 5º, LXIII, e CPP, art. 186).
A intimação não é sentença e não significa que já existe processo. É o convite formal — ou a ordem — para depor. Ir desacompanhado, sem ter lido o papel e sem saber a qualidade em que você é ouvido, aumenta o risco de falar mais do que precisa.
O índice da defesa criminal está na página do advogado criminalista em Feira de Santana.
Qualidade no inquérito
Como saber se sou investigado ou testemunha?
Resposta direta. O documento indica a qualidade em que você é intimado e o local: delegacia, fórum da comarca ou outro órgão. Investigado ou indiciado pode permanecer em silêncio (CF, art. 5º, LXIII; CPP, art. 186). Testemunha é ouvida sobre o que souber, com dever de dizer a verdade. Se o papel não estiver claro, leve-o ao advogado antes de depor.
Às vezes a intimação usa linguagem genérica. Nesses casos, a defesa confirma, antes da hora marcada, a qualidade em que você será ouvido. Não assuma que “só vou esclarecer” significa que você é testemunha.
O investigado e o defensor têm direito de acesso aos elementos de prova já documentados no procedimento investigatório, na forma da Súmula Vinculante 14 do STF.
Direito ao silêncio
Posso ficar em silêncio no depoimento?
Resposta direta. Sim. Ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. O investigado pode ficar em silêncio, e o silêncio não pode ser interpretado em prejuízo da defesa (CF, art. 5º, LXIII, e CPP, art. 186). Isso não dispensa comparecer, se a intimação for válida. O advogado alinha, antes do depoimento, o que pode ser dito e o que fica calado.
Ficar em silêncio é diferente de faltar. Compareça, identifique-se e exerça o direito com orientação da defesa. Não grave o depoimento por conta própria e não assine termo que você não leu.
Documentos
O que levar no dia do depoimento em Feira?
Resposta direta. Leve a intimação original, um documento de identidade e, se já tiver, o número do inquérito ou do processo. Confira no papel o endereço: em Feira, pode ser uma delegacia ou o Fórum Desembargador Filinto Bastos. Não leve aparelho com conversas do caso, salvo pedido da defesa. Vale o acesso aos elementos já documentados (Súmula Vinculante 14 do STF).
O fórum da comarca fica na Rua Cel. Álvaro Simões, s/n (Fórum Desembargador Filinto Bastos), conforme o TJBA. Algumas intimações de infração de menor potencial ofensivo podem indicar o Fórum dos Juizados Especiais Desembargadora Ruth Pondé Luz, na Avenida Presidente Dutra, s/n, bairro Santa Mônica. O endereço que vale é o do seu documento; não vá a outro fórum por suposição.
Em Feira há mais de um complexo policial. Confirme a unidade e o endereço no próprio papel, ou no telefone oficial da unidade encontrado no site da Polícia Civil, e não no eventual recado que acompanhou a intimação.
Comparecimento
O que acontece se eu não comparecer?
Resposta direta. Não comparecer a uma intimação válida pode levar à condução coercitiva, quando a lei autorizar, e piora o andamento do caso. Se houver impedimento, avise com antecedência a delegacia ou o fórum indicados e peça novo dia, de preferência com o advogado. Não poste sobre o caso e não converse sobre os fatos com outros envolvidos por mensagem.
Se a data já passou ou você só viu a intimação agora, fale com o advogado no mesmo dia. O caminho mais seguro é regularizar o comparecimento, e não ignorar o papel.
O atendimento é presencial em Feira de Santana e on-line, com hora marcada. Veja o índice da área penal.
Fontes oficiais
Onde conferir.
- Constituição Federal, art. 5º, LXIII
- Código de Processo Penal, art. 186
- STF, Súmula Vinculante 14
- TJBA, telefone e endereço do Fórum da Comarca de Feira de Santana
- TJBA, Fórum dos Juizados Especiais Desembargadora Ruth Pondé Luz
- TJBA, Relação de municípios e comarcas (2023)
- Polícia Civil da Bahia, unidades em Feira de Santana (exemplo DTE)
Normas e decisões conferidas em 13/11/2026. Cada caso depende dos autos, das provas e das normas vigentes na data dos fatos.
Perguntas frequentes
Intimação em Feira de Santana.
Preciso de advogado para depor como investigado em Feira?
A lei não impede que a pessoa compareça sozinha, mas o depoimento de investigado envolve o direito ao silêncio e o risco de produzir prova contra si. Falar com o advogado antes, ler a intimação e, quando possível, ter a defesa ao lado reduz esse risco. Não é promessa de resultado.
Como confirmo se a intimação é verdadeira?
Confira o número do procedimento e o órgão, e ligue para o telefone oficial da delegacia ou do fórum, achado no site oficial do órgão, não na própria mensagem. Nenhuma intimação verdadeira pede pagamento para “encerrar” um processo.
Posso ver o inquérito antes de depor?
O investigado e o defensor têm direito de acesso aos elementos de prova já documentados no procedimento investigatório, conforme a Súmula Vinculante 14 do STF. O acesso não se estende a diligências em andamento que ainda não tenham sido documentadas.
A intimação é de Anguera ou Serra Preta. O escritório atende?
Conforme a relação oficial do TJBA (2023), Anguera e Serra Preta integram a comarca de Feira de Santana. O atendimento é presencial em Feira e on-line, com hora marcada. Leve a intimação ao advogado com antecedência.
Posso remarcar o depoimento?
Se houver impedimento sério, o caminho é comunicar com antecedência o local indicado no papel e pedir novo dia, de preferência com o advogado. Não deixe de comparecer sem aviso.
Fale com o escritório
Leia a intimação e fale antes de depor em Feira.
Diga a data, o local em Feira de Santana ou na comarca e se o documento aponta você como investigado, indiciado ou testemunha. Não descreva detalhes dos fatos que você não queira registrar por escrito. A mensagem do WhatsApp já vai pronta, com a etiqueta [Site – Direito penal].
Conversar pelo WhatsAppAtendimento com hora marcada.
Atendimento presencial: R. Castro Alves, 1511, sala 201, Ed. Meritum Center, Feira de Santana/BA.
Segunda a sexta, das 8h às 19h, e sábado, das 8h às 13h, mediante agendamento. Atendimento on-line em todo o Brasil. Em flagrante, a mensagem pode ir pelo WhatsApp também fora do expediente, sem prazo garantido de resposta.
Conteúdo informativo, escrito e conferido nas fontes oficiais em 13/11/2026 por Erick Bacelar, OAB/BA 72.089. Não é promessa de resultado: a saída de cada caso depende dos autos, das provas e da decisão da Justiça. Leia a metodologia editorial.