Direito penal · Feira de Santana e região

Audiência de custódia e prisão em flagrante em Feira de Santana
o que fazer nas primeiras 24 horas

Alguém da família foi preso em flagrante em Feira de Santana ou em município da comarca, e a audiência de custódia pode ser nas próximas 24 horas. Esta página explica o prazo, o que a família pode reunir agora e como mandar a mensagem ao advogado — inclusive pelo WhatsApp fora do expediente, sem prazo garantido de resposta.

Erick Bacelar, advogado (OAB/BA 72.089), atua na defesa criminal em Feira de Santana e na região, com atendimento presencial na cidade, com hora marcada, e on-line em todo o Brasil. Cada caso depende dos autos e das provas, sem promessa de resultado.

Além de Feira de Santana, o escritório atende quem está em Serrinha, Santa Bárbara, Santo Amaro, Conceição da Feira, Conceição do Jacuípe e São Gonçalo dos Campos. A audiência de custódia, porém, acontece na comarca do município da prisão.

A mensagem do WhatsApp já vai com as perguntas do caso. Atendimento com hora marcada.

Custódia em até 24 h (CPP, art. 310)Videoconferência (Lei 15.358/2026)Comarca: Fórum Desembargador Filinto BastosAtendimento com hora marcada.

Por Erick Bacelar, OAB/BA 72.089 Atualizado em Fontes oficiais ao final

Resposta direta

O que fazer agora se alguém foi preso em flagrante em Feira de Santana?

Resposta direta. Em Feira de Santana, a audiência de custódia é em até 24 horas após a prisão (CPP, art. 310). Ela não julga o crime: decide se a pessoa responde solta ou presa. Anote a delegacia, reúna comprovantes e fale com o advogado antes da audiência. A mensagem pode ir pelo WhatsApp fora do expediente, sem prazo garantido de resposta.

O tempo é curto porque a defesa precisa conversar com o preso e organizar os papéis antes de o juiz ouvir as partes. Não dê entrevista, não poste sobre o caso e não converse sobre os fatos por mensagem com outros envolvidos.

O índice da defesa criminal na cidade está na página do advogado criminalista em Feira de Santana.

Prazo legal

Qual é o prazo da audiência de custódia em Feira de Santana?

Resposta direta. O prazo máximo é de 24 horas após a prisão, com o preso, a defesa e o Ministério Público (CPP, art. 310). Pela Lei 15.358/2026, a audiência é, em regra, por videoconferência. A defesa tem direito a conversa prévia, reservada e inviolável (art. 310, § 9º). O juízo e o modo constam da informação da delegacia ou da intimação.

A comarca de Feira de Santana tem sede no Fórum Desembargador Filinto Bastos, na Rua Cel. Álvaro Simões, s/n. Isso não significa que a família deva se deslocar ao fórum sem conferir: o local, o juízo e se a audiência será por vídeo constam da informação da delegacia ou da intimação.

A Lei 15.272/2025 exige que a decisão seja motivada e que o juiz examine as circunstâncias do art. 310, §§ 2º, 5º e 6º, e os critérios do art. 312, § 3º. Isso descreve o dever de fundamentação. Não antecipa o resultado.

O que se decide

O que o juiz pode decidir na audiência de custódia?

Resposta direta. De forma fundamentada, o juiz pode relaxar a prisão ilegal, conceder liberdade provisória, com ou sem fiança e medidas cautelares (CPP, art. 319), ou converter o flagrante em preventiva, se estiverem os requisitos do art. 312 (CPP, art. 310). A comarca de Feira tem sede no Fórum Desembargador Filinto Bastos. A audiência não condena e não absolve.

Conforme a relação oficial de municípios e comarcas do TJBA (2023), a comarca de Feira de Santana abrange Feira de Santana, Anguera e Serra Preta. A audiência é conduzida pelo juízo competente da comarca. O projeto-piloto das Varas das Garantias do TJBA, segundo a página oficial do Tribunal, cobre Salvador e comarcas circunvizinhas listadas ali; Feira de Santana não consta dessa lista.

Mandados de prisão em aberto podem ser consultados no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), do CNJ.

Família

O que a família pode fazer antes da audiência em Feira?

Resposta direta. Descubra em que delegacia a pessoa está e anote o número do procedimento. Em Feira há mais de um complexo policial; o nome da unidade deve constar do auto de prisão. Separe comprovantes de residência, trabalho e família. Não dê entrevista e não postee sobre o caso. Fale com o advogado antes da audiência, para a conversa reservada.

A página oficial da Polícia Civil da Bahia indica, por exemplo, o Complexo Policial Investigador Bandeira (Rua A, s/n, Conjunto Jomafra) e o Complexo de Delegacias do Sobradinho (Rua Landulfo Alves, s/n). Unidades podem ser redistribuídas; o caminho seguro é confirmar o nome e o endereço no auto de prisão ou na informação da própria unidade, e não em lista decorada.

Em caso de prisão em flagrante, você pode mandar a mensagem pelo WhatsApp também fora do horário de expediente. O atendimento é com hora marcada, sem prazo garantido de resposta e sem promessa de resultado.

Depois da audiência

O que acontece depois da audiência de custódia?

Resposta direta. Solto ou não, a investigação continua na comarca. O inquérito segue, o Ministério Público decide se denuncia e, se houver denúncia, abre-se o prazo de 10 dias para a resposta à acusação (CPP, art. 396). Se a prisão virar preventiva, a defesa examina os requisitos do art. 312 e, quando couber, o habeas corpus. Guarde a decisão e os comprovantes.

Guarde a decisão, o número do procedimento e os comprovantes já reunidos. Esses papéis ajudam na conversa seguinte, seja para acompanhar o inquérito, preparar a resposta à acusação ou avaliar um habeas corpus.

Veja também a página sobre habeas corpus e prisão preventiva em Feira de Santana e o índice da área penal.

Perguntas frequentes

Custódia em Feira de Santana.

A audiência de custódia em Feira é na Vara das Garantias?

Não. O projeto-piloto das Varas das Garantias do TJBA, segundo a página oficial do Tribunal, cobre Salvador e comarcas circunvizinhas ali listadas. Feira de Santana não consta dessa lista. Na comarca, a audiência é conduzida pelo juízo competente; o nome do juízo e o modo (em regra, videoconferência) constam da informação da delegacia ou da intimação.

Onde fica o fórum da comarca?

A sede da comarca de Feira de Santana é o Fórum Desembargador Filinto Bastos, na Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, conforme as páginas de contato do TJBA. Isso não substitui conferir o local e o horário informados para aquela audiência, sobretudo quando ela ocorre por videoconferência.

Se a audiência atrasar, a pessoa é solta automaticamente?

Não. O prazo de 24 horas continua valendo, mas o atraso não solta a pessoa automaticamente. O juiz ainda examina a legalidade da prisão e, se for o caso, pode decretar a preventiva. Cada situação depende dos autos e da decisão judicial, sem promessa de resultado.

O escritório atende flagrante fora do horário?

Em caso de prisão em flagrante, você pode mandar a mensagem pelo WhatsApp também fora do horário de expediente. O atendimento é com hora marcada, presencial em Feira de Santana e on-line, sem prazo garantido de resposta e sem promessa de resultado.

A comarca atende só Feira de Santana?

Conforme a relação oficial de municípios e comarcas do TJBA (2023), a comarca de Feira de Santana abrange Feira de Santana, Anguera e Serra Preta. Se o fato ocorreu em outro município, confira no documento a comarca e o juízo competentes. O atendimento do escritório é presencial em Feira e on-line em todo o Brasil, com hora marcada.

Fale com o escritório

A audiência em Feira pode ser nas próximas horas.

Diga quem foi preso, em qual delegacia de Feira ou da comarca, quando, e se a audiência de custódia já tem data e horário. Em flagrante, a mensagem pode ir pelo WhatsApp também fora do expediente, sem prazo garantido de resposta. A mensagem do WhatsApp já vai pronta, com a etiqueta [Site – Direito penal].

Conversar pelo WhatsApp

Atendimento com hora marcada.

Atendimento presencial: R. Castro Alves, 1511, sala 201, Ed. Meritum Center, Feira de Santana/BA.
Segunda a sexta, das 8h às 19h, e sábado, das 8h às 13h, mediante agendamento. Atendimento on-line em todo o Brasil. Em flagrante, a mensagem pode ir pelo WhatsApp também fora do expediente, sem prazo garantido de resposta.

Não descreva detalhes do caso que você não queira registrar por escrito, nem inclua CPF, senhas ou documentos completos nesta mensagem.

Conteúdo informativo, escrito e conferido nas fontes oficiais em 13/11/2026 por Erick Bacelar, OAB/BA 72.089. Não é promessa de resultado: a saída de cada caso depende dos autos, das provas e da decisão da Justiça. Leia a metodologia editorial.

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