Direito penal · Feira de Santana e região
Audiência de custódia e prisão em flagrante em Feira de Santana
o que fazer nas primeiras 24 horas
Alguém da família foi preso em flagrante em Feira de Santana ou em município da comarca, e a audiência de custódia pode ser nas próximas 24 horas. Esta página explica o prazo, o que a família pode reunir agora e como mandar a mensagem ao advogado — inclusive pelo WhatsApp fora do expediente, sem prazo garantido de resposta.
Erick Bacelar, advogado (OAB/BA 72.089), atua na defesa criminal em Feira de Santana e na região, com atendimento presencial na cidade, com hora marcada, e on-line em todo o Brasil. Cada caso depende dos autos e das provas, sem promessa de resultado.
Além de Feira de Santana, o escritório atende quem está em Serrinha, Santa Bárbara, Santo Amaro, Conceição da Feira, Conceição do Jacuípe e São Gonçalo dos Campos. A audiência de custódia, porém, acontece na comarca do município da prisão.
A mensagem do WhatsApp já vai com as perguntas do caso. Atendimento com hora marcada.
Resposta direta
O que fazer agora se alguém foi preso em flagrante em Feira de Santana?
Resposta direta. Em Feira de Santana, a audiência de custódia é em até 24 horas após a prisão (CPP, art. 310). Ela não julga o crime: decide se a pessoa responde solta ou presa. Anote a delegacia, reúna comprovantes e fale com o advogado antes da audiência. A mensagem pode ir pelo WhatsApp fora do expediente, sem prazo garantido de resposta.
O tempo é curto porque a defesa precisa conversar com o preso e organizar os papéis antes de o juiz ouvir as partes. Não dê entrevista, não poste sobre o caso e não converse sobre os fatos por mensagem com outros envolvidos.
O índice da defesa criminal na cidade está na página do advogado criminalista em Feira de Santana.
Prazo legal
Qual é o prazo da audiência de custódia em Feira de Santana?
Resposta direta. O prazo máximo é de 24 horas após a prisão, com o preso, a defesa e o Ministério Público (CPP, art. 310). Pela Lei 15.358/2026, a audiência é, em regra, por videoconferência. A defesa tem direito a conversa prévia, reservada e inviolável (art. 310, § 9º). O juízo e o modo constam da informação da delegacia ou da intimação.
A comarca de Feira de Santana tem sede no Fórum Desembargador Filinto Bastos, na Rua Cel. Álvaro Simões, s/n. Isso não significa que a família deva se deslocar ao fórum sem conferir: o local, o juízo e se a audiência será por vídeo constam da informação da delegacia ou da intimação.
A Lei 15.272/2025 exige que a decisão seja motivada e que o juiz examine as circunstâncias do art. 310, §§ 2º, 5º e 6º, e os critérios do art. 312, § 3º. Isso descreve o dever de fundamentação. Não antecipa o resultado.
O que se decide
O que o juiz pode decidir na audiência de custódia?
Resposta direta. De forma fundamentada, o juiz pode relaxar a prisão ilegal, conceder liberdade provisória, com ou sem fiança e medidas cautelares (CPP, art. 319), ou converter o flagrante em preventiva, se estiverem os requisitos do art. 312 (CPP, art. 310). A comarca de Feira tem sede no Fórum Desembargador Filinto Bastos. A audiência não condena e não absolve.
Conforme a relação oficial de municípios e comarcas do TJBA (2023), a comarca de Feira de Santana abrange Feira de Santana, Anguera e Serra Preta. A audiência é conduzida pelo juízo competente da comarca. O projeto-piloto das Varas das Garantias do TJBA, segundo a página oficial do Tribunal, cobre Salvador e comarcas circunvizinhas listadas ali; Feira de Santana não consta dessa lista.
Mandados de prisão em aberto podem ser consultados no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), do CNJ.
Família
O que a família pode fazer antes da audiência em Feira?
Resposta direta. Descubra em que delegacia a pessoa está e anote o número do procedimento. Em Feira há mais de um complexo policial; o nome da unidade deve constar do auto de prisão. Separe comprovantes de residência, trabalho e família. Não dê entrevista e não postee sobre o caso. Fale com o advogado antes da audiência, para a conversa reservada.
A página oficial da Polícia Civil da Bahia indica, por exemplo, o Complexo Policial Investigador Bandeira (Rua A, s/n, Conjunto Jomafra) e o Complexo de Delegacias do Sobradinho (Rua Landulfo Alves, s/n). Unidades podem ser redistribuídas; o caminho seguro é confirmar o nome e o endereço no auto de prisão ou na informação da própria unidade, e não em lista decorada.
Em caso de prisão em flagrante, você pode mandar a mensagem pelo WhatsApp também fora do horário de expediente. O atendimento é com hora marcada, sem prazo garantido de resposta e sem promessa de resultado.
Depois da audiência
O que acontece depois da audiência de custódia?
Resposta direta. Solto ou não, a investigação continua na comarca. O inquérito segue, o Ministério Público decide se denuncia e, se houver denúncia, abre-se o prazo de 10 dias para a resposta à acusação (CPP, art. 396). Se a prisão virar preventiva, a defesa examina os requisitos do art. 312 e, quando couber, o habeas corpus. Guarde a decisão e os comprovantes.
Guarde a decisão, o número do procedimento e os comprovantes já reunidos. Esses papéis ajudam na conversa seguinte, seja para acompanhar o inquérito, preparar a resposta à acusação ou avaliar um habeas corpus.
Veja também a página sobre habeas corpus e prisão preventiva em Feira de Santana e o índice da área penal.
Fontes oficiais
Onde conferir.
- Código de Processo Penal, arts. 310, 312, 319 e 396
- Lei 15.358/2026 (custódia por videoconferência)
- Lei 15.272/2025 (fundamentação na custódia e art. 312, § 3º)
- TJBA, telefone e endereço do Fórum da Comarca de Feira de Santana
- TJBA, Relação de municípios e comarcas (2023)
- TJBA, Varas das Garantias (projeto-piloto; lista de comarcas)
- Polícia Civil da Bahia, DTE Feira de Santana (Complexo Investigador Bandeira)
- Polícia Civil da Bahia, DAI Feira de Santana (Complexo do Sobradinho)
- CNJ, Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões
Normas e decisões conferidas em 13/11/2026. Cada caso depende dos autos, das provas e das normas vigentes na data dos fatos.
Perguntas frequentes
Custódia em Feira de Santana.
A audiência de custódia em Feira é na Vara das Garantias?
Não. O projeto-piloto das Varas das Garantias do TJBA, segundo a página oficial do Tribunal, cobre Salvador e comarcas circunvizinhas ali listadas. Feira de Santana não consta dessa lista. Na comarca, a audiência é conduzida pelo juízo competente; o nome do juízo e o modo (em regra, videoconferência) constam da informação da delegacia ou da intimação.
Onde fica o fórum da comarca?
A sede da comarca de Feira de Santana é o Fórum Desembargador Filinto Bastos, na Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, conforme as páginas de contato do TJBA. Isso não substitui conferir o local e o horário informados para aquela audiência, sobretudo quando ela ocorre por videoconferência.
Se a audiência atrasar, a pessoa é solta automaticamente?
Não. O prazo de 24 horas continua valendo, mas o atraso não solta a pessoa automaticamente. O juiz ainda examina a legalidade da prisão e, se for o caso, pode decretar a preventiva. Cada situação depende dos autos e da decisão judicial, sem promessa de resultado.
O escritório atende flagrante fora do horário?
Em caso de prisão em flagrante, você pode mandar a mensagem pelo WhatsApp também fora do horário de expediente. O atendimento é com hora marcada, presencial em Feira de Santana e on-line, sem prazo garantido de resposta e sem promessa de resultado.
A comarca atende só Feira de Santana?
Conforme a relação oficial de municípios e comarcas do TJBA (2023), a comarca de Feira de Santana abrange Feira de Santana, Anguera e Serra Preta. Se o fato ocorreu em outro município, confira no documento a comarca e o juízo competentes. O atendimento do escritório é presencial em Feira e on-line em todo o Brasil, com hora marcada.
Fale com o escritório
A audiência em Feira pode ser nas próximas horas.
Diga quem foi preso, em qual delegacia de Feira ou da comarca, quando, e se a audiência de custódia já tem data e horário. Em flagrante, a mensagem pode ir pelo WhatsApp também fora do expediente, sem prazo garantido de resposta. A mensagem do WhatsApp já vai pronta, com a etiqueta [Site – Direito penal].
Conversar pelo WhatsAppAtendimento com hora marcada.
Atendimento presencial: R. Castro Alves, 1511, sala 201, Ed. Meritum Center, Feira de Santana/BA.
Segunda a sexta, das 8h às 19h, e sábado, das 8h às 13h, mediante agendamento. Atendimento on-line em todo o Brasil. Em flagrante, a mensagem pode ir pelo WhatsApp também fora do expediente, sem prazo garantido de resposta.
Conteúdo informativo, escrito e conferido nas fontes oficiais em 13/11/2026 por Erick Bacelar, OAB/BA 72.089. Não é promessa de resultado: a saída de cada caso depende dos autos, das provas e da decisão da Justiça. Leia a metodologia editorial.