Trânsito · App · EAR

App bloqueado.
CNH em risco.

A plataforma exige CNH válida com EAR. Veio suspensão, cassação ou Lei Seca — e a conta some junto com a renda da semana.

Erick Bacelar, advogado (OAB/BA 72.089). Atendimento com hora marcada.

Atendimento com hora marcada. A mensagem do WhatsApp já vai com as perguntas que ajudam a analisar o caso ([Site – Trânsito / CNH]).

EARArt. 261 § 5ºLei SecaRenda do app

Por Erick Bacelar, OAB/BA 72.089Atualizado em Fontes oficiais ao final

Resposta direta

Por que a CNH derruba o app

Resposta direta As plataformas de transporte exigem habilitação válida. Suspensão, cassação ou pendência grave na CNH costuma levar ao bloqueio da conta. No CTB, o motorista com atividade remunerada tem o limite de 40 pontos para suspensão por pontos (art. 261, § 5º). Autuações de Lei Seca (arts. 165 e 165-A) geram suspensão específica de 12 meses.

Isso é para você se...

Isso é para você se...

  • dirige por aplicativo e recebeu notificação de suspensão ou cassação;
  • foi autuado na Lei Seca e o app pediu regularização;
  • precisa entender o EAR e o limite de pontos.

Documentos

O que reunir

  • notificação, auto ou CRLV, conforme o caso;
  • documentos de identidade e comprovantes de posse ou venda;
  • extratos do Detran quando houver.

Comece com o que você tem. O restante organizamos na conversa.

Perguntas frequentes

Dúvidas frequentes.

O advogado desbloqueia o app?

O escritório analisa o processo da CNH perante o Detran. O desbloqueio na plataforma depende das regras da empresa e da regularização da habilitação.

Atendem on-line?

Sim.

Fontes oficiais

Onde conferir.

Normas e informações conferidas em 12/11/2026. Cada caso depende dos documentos e das normas vigentes na data dos fatos. Sem promessa de resultado.

Fale com o escritório

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com você.

Conte o que aconteceu, desde quando e quais documentos você já tem. A mensagem do WhatsApp já vai pronta, com a etiqueta [Site – Trânsito / CNH]. Atendimento com hora marcada.

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Atendimento com hora marcada.

Atendimento presencial: R. Castro Alves, 1511, sala 201, Ed. Meritum Center, Feira de Santana/BA.
Segunda a sexta, das 8h às 19h, e sábado, das 8h às 13h, mediante agendamento. Atendimento on-line em todo o Brasil.

Não inclua CPF, senhas, dados bancários ou documentos completos nesta mensagem.

Conteúdo informativo, escrito e conferido nas fontes oficiais em 12/11/2026 por Erick Bacelar, OAB/BA 72.089. Não é promessa de resultado: a saída de cada caso depende dos documentos, das provas e da decisão do órgão de trânsito, do cartório ou da Justiça. Leia a metodologia editorial.

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