Feira de Santana e Serrinha · SEAP · VEP

Visita e transferência no Conjunto Penal de Feira de Santana.

A família que vai ao Aviário precisa de um guia estável, não de um horário que pode já ter mudado. Esta página indica a fonte oficial, explica o que é cadastro e visita, e o que a defesa pode pedir na VEP, inclusive transferência, sem prometê-la.

Falar no WhatsApp

Atendimento com hora marcada. A mensagem do WhatsApp já vai pronta, com a etiqueta [Site – Direito penal].

Erick Bacelar OAB/BA 72.089 Pós-graduação em Direito Imobiliário · CERS · 2022–2023 Pós-graduação em Direito Digital · Faculdade Baiana de Direito Conteúdo jurídico no YouTube e no Instagram Feira de Santana · atendimento on-line

Situações

O que a família enfrenta na unidade

Parte do problema é administrativo; parte pode ir à VEP.

01

Cadastro de visitante travado

Documentos, parentesco e regras da unidade. Confirme o que a SEAP exige no dia, não o que um recorte antigo da internet repetir.

02

Dúvida sobre o dia da visita

Só a unidade e a ficha oficial respondem com segurança. Por isso os horários não estão repetidos aqui.

03

Pedido de transferência

Aproximação familiar é tese jurídica real, mas a vaga pode não existir. Não há promessa de vaga em Feira ou em Serrinha.

04

Parente em outra unidade da Bahia

A família quer aproximar. O juízo competente e a capacidade das unidades precisam ser lidos no processo.

05

Visita íntima ou social negada

Quando a recusa ultrapassa o regimento e atinge um direito, a conversa pode ir à VEP.

06

Trabalho, estudo e remição na unidade

Isso já é execução, e se liga às outras páginas deste conjunto.

Como funciona

Como é a primeira conversa

01

Você informa a unidade e o que aconteceu

Feira, Serrinha ou outra, e se o tema é cadastro, visita ou transferência.

02

A separação entre regimento e processo

O que a família confirma na unidade e o que pode ser pedido na VEP.

03

O pedido cabível

Transferência, regularização de visita ou outro incidente, só quando houver base. Sem resultado prometido.

Documentos

Papéis para a primeira conversa

Leve o que já tiver. Não é preciso ter tudo organizado para a primeira mensagem.

01

Comprovante de parentesco e cadastro

Documentos já apresentados ou recusados na unidade.

02

Guia de recolhimento

Para ver a unidade atual e o juízo da execução.

03

Comunicação da SEAP ou da VEP

Protocolos, indeferimentos ou ofícios, se existirem.

Pergunta 01

Onde fica o Conjunto Penal de Feira e como funciona a visita?

O Conjunto Penal de Feira de Santana fica no bairro Aviário, conforme a ficha oficial da SEAP. O cadastro de visitantes e os dias de visita devem ser confirmados na própria unidade, porque a ficha pode envelhecer. Esta página não publica horários nem telefones de visita como se fossem atuais, para não desinformar a família.

A ficha oficial está em seap.ba.gov.br — Conjunto Penal de Feira de Santana. Tentei reabrir essa página em 13/11/2026, e a coleta desta máquina não retornou o conteúdo; por isso horários e telefones de visita não são republicados aqui.

Fontes oficiais consultadas ou reconfirmadas em 13/11/2026: LEP compilada; Lei 15.402/2026; Lei 15.358/2026; Lei 14.843/2024; Resolução CNJ 391/2021; STF Tema 1408; TJBA — VEP Feira; SEEU; ficha da SEAP do Conjunto Penal de Feira (horários de visita não republicados aqui, porque a página oficial não pôde ser reconfirmada nesta data).

Pergunta 02

Dá para pedir transferência para o Conjunto Penal de Feira ou de Serrinha?

O pedido de transferência por aproximação familiar é jurídico e pode ser formulado na execução. A superlotação, porém, costuma emperrar vagas, e já houve recusas públicas ligadas à falta de capacidade. Não é possível prometer transferência para o Conjunto Penal de Feira ou para o de Serrinha. A visita em si segue o regimento da unidade.

Reportagens sobre ocupação da unidade apontam números que não coincidem entre si. Por isso esta página fala em superlotação com fonte, e não em uma cifra única como se fosse atual.

Pergunta 03

O que o advogado resolve e o que é regra da unidade?

Roupa, alimentos e regras de revista são do regimento interno da unidade, não do escritório. O que a defesa pode tratar é cadastro travado por exigência indevida, falta de visita íntima ou social quando a lei assegura, e pedidos de transferência, trabalho, estudo ou remição perante a VEP. Confirme sempre a regra do dia na própria unidade.

A Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas de Feira de Santana (VEP/VEPMA) funciona no Fórum Desembargador Filinto Bastos, Rua Coronel Álvaro Simões, CEP 44001-104. Telefones oficiais do TJBA, conferidos em 13/11/2026: (75) 3602-5983 e (75) 3602-5971; WhatsApp do fórum (75) 3602-5983; e-mail vepfeiradesantana@tjba.jus.br. Pedidos de remição, trabalho e estudo estão nas outras páginas deste conjunto.

Pergunta 04

Famílias de Serrinha e da região também são atendidas?

Sim. Há Conjunto Penal em Serrinha, na área em que o escritório também atende. Famílias de Serrinha, Conceição do Jacuípe e cidades vizinhas podem ter a execução em vara local ou, conforme o caso, ligação com a VEP de Feira. A unidade e o juízo competentes aparecem na guia e devem ser conferidos antes de qualquer deslocamento.

O escritório também atende famílias de Santa Bárbara, Santo Amaro, Conceição da Feira, Conceição do Jacuípe e São Gonçalo dos Campos. A comarca de Feira, na relação do TJBA, abrange Feira de Santana, Anguera e Serra Preta.

Pergunta 05

Qual é o endereço oficial da unidade de Feira?

A ficha da SEAP indica o Conjunto Penal de Feira de Santana na Rua Senador Quintino, s/nº, bairro Aviário, CEP 44.043-370. Esse endereço deve ser confirmado na própria ficha ou na unidade, porque cadastros oficiais também envelhecem. Não publiquei telefone nem horário de visita como se fossem atuais nesta data.

O endereço acima é o da ficha da SEAP usada na pesquisa desta data. Confirme antes de sair de casa. O escritório fica em Castro Alves, 1511, Ed. Meritum Center, sala 201, e não se confunde com a unidade prisional.

Quem conduz

Erick Bacelar

Advogado · OAB/BA 72.089

Atendimento particular, com hora marcada, no escritório em Feira de Santana e on-line. Também atendo famílias de Feira de Santana, Serrinha, Santa Bárbara, Santo Amaro, Conceição da Feira, Conceição do Jacuípe e São Gonçalo dos Campos. A comarca de Feira de Santana, na relação oficial do TJBA, abrange Feira de Santana, Anguera e Serra Preta. Em caso de flagrante, o escritório pode ser acionado pelo WhatsApp também fora do horário do expediente. Isso não é plantão 24 horas e não promete atendimento imediato.

A inscrição pode ser conferida no Cadastro Nacional dos Advogados. Formação e atuação.

Perguntas frequentes

Respostas gerais, com a lei de cada ponto. Não substituem a análise da guia de execução e dos documentos.

Onde fica o Conjunto Penal de Feira e como funciona a visita?

O Conjunto Penal de Feira de Santana fica no bairro Aviário, conforme a ficha oficial da SEAP. O cadastro de visitantes e os dias de visita devem ser confirmados na própria unidade, porque a ficha pode envelhecer. Esta página não publica horários nem telefones de visita como se fossem atuais, para não desinformar a família.

Dá para pedir transferência para o Conjunto Penal de Feira ou de Serrinha?

O pedido de transferência por aproximação familiar é jurídico e pode ser formulado na execução. A superlotação, porém, costuma emperrar vagas, e já houve recusas públicas ligadas à falta de capacidade. Não é possível prometer transferência para o Conjunto Penal de Feira ou para o de Serrinha. A visita em si segue o regimento da unidade.

O que o advogado resolve e o que é regra da unidade?

Roupa, alimentos e regras de revista são do regimento interno da unidade, não do escritório. O que a defesa pode tratar é cadastro travado por exigência indevida, falta de visita íntima ou social quando a lei assegura, e pedidos de transferência, trabalho, estudo ou remição perante a VEP. Confirme sempre a regra do dia na própria unidade.

Famílias de Serrinha e da região também são atendidas?

Sim. Há Conjunto Penal em Serrinha, na área em que o escritório também atende. Famílias de Serrinha, Conceição do Jacuípe e cidades vizinhas podem ter a execução em vara local ou, conforme o caso, ligação com a VEP de Feira. A unidade e o juízo competentes aparecem na guia e devem ser conferidos antes de qualquer deslocamento.

Qual é o endereço oficial da unidade de Feira?

A ficha da SEAP indica o Conjunto Penal de Feira de Santana na Rua Senador Quintino, s/nº, bairro Aviário, CEP 44.043-370. Esse endereço deve ser confirmado na própria ficha ou na unidade, porque cadastros oficiais também envelhecem. Não publiquei telefone nem horário de visita como se fossem atuais nesta data.

O tema é visita, cadastro ou transferência?

Diga a unidade, a cidade da família e o que já aconteceu no cadastro ou no pedido. Sem detalhes dos fatos.

Na mensagem, diga o parentesco (sem detalhes dos fatos), a unidade e a cidade, o que está em jogo e quais documentos você já tem. A mensagem do WhatsApp já vai pronta, com a etiqueta [Site – Direito penal].

Falar no WhatsApp sobre visita ou transferência

Atendimento com hora marcada.

Atendimento com hora marcada. R. Castro Alves, 1511, sala 201, Ed. Meritum Center, Serraria Brasil, Feira de Santana/BA · CEP 44001-648. Telefone (75) 98352-8591. Conteúdo informativo: não é promessa de resultado.

Não descreva detalhes do caso que você não queira registrar por escrito, nem inclua CPF, senhas ou documentos completos nesta mensagem.

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