Comparação · Direito de família
Divórcio em cartório
ou na Justiça?
Vocês decidiram se separar e querem resolver rápido. A pergunta é se o caso cabe no cartório ou se vai precisar de um processo.
Esta página compara os dois caminhos e mostra o que Erick Bacelar, advogado em Feira de Santana (OAB/BA 72.089), confere antes de indicar o cartório.
Erick Bacelar · Advogado · OAB/BA 72.089
Resposta direta
Quando dá para
fazer no cartório.
O divórcio pode ser feito em cartório quando os dois estão de acordo com o divórcio e com o que fica com cada um, com advogado assistindo, e, se houver filho menor, com guarda, convivência e pensão já resolvidas na Justiça (Código de Processo Civil, art. 733; Resolução CNJ 35/2007). Sem acordo, o caminho é a Justiça.
O cartório costuma ser muito mais rápido. Segundo o levantamento Cartório em Números da Anoreg/BR, foram mais de 68 mil divórcios consensuais por escritura em 2025, com tempo médio de um dia (dados divulgados em fevereiro de 2026). O ponto é que rapidez não ajuda se o acordo deixa de fora a empresa, a dívida do imóvel ou a pensão.
Lado a lado
Cartório ou
Justiça?
| Cartório (escritura) | Justiça (processo) | |
|---|---|---|
| Acordo | Obrigatório: divórcio, partilha e pensão entre os dois, se houver. | Serve com ou sem acordo. |
| Filhos menores | Só se guarda, convivência e alimentos já foram resolvidos na Justiça. | O juiz decide tudo junto, com o Ministério Público. |
| Advogado | Obrigatório; pode ser um só para o casal. | Obrigatório; em regra, um para cada parte quando há conflito. |
| Tempo | Dias, quando os documentos estão completos. | Meses ou mais, conforme o conflito e a vara. |
| Onde | Qualquer tabelionato de notas do país. | Em regra, na comarca da residência de quem tem a guarda do filho incapaz ou do último domicílio do casal (CPC, art. 53, I). |
| Quando trava | Um bem ou dívida fica de fora, ou um dos dois desiste antes de assinar. | Patrimônio difícil de avaliar, empresa, bens em nome de terceiros. |
Tabela de orientação geral. Prazo e custo variam com o cartório, a vara e os documentos.
Critério
O que eu olho
antes de indicar
o cartório.
Acordo de verdade é diferente de vontade de acabar logo. Antes de levar ao cartório, eu confiro se o acordo aguenta o dia seguinte.
- Todo o patrimônio está na mesa?Imóvel financiado, carro, empresa, cotas, previdência privada e dívidas. O que fica de fora vira briga depois.
- O imóvel financiado tem destino?O banco não é obrigado a tirar um dos dois do contrato. O acordo precisa dizer quem paga e como fica a dívida.
- Filhos: já existe decisão judicial?Sem guarda, convivência e alimentos resolvidos na Justiça, o cartório não faz o divórcio com filho menor.
- Os dois entendem o que estão assinando?Escritura assinada às pressas, sem saber o valor do que se abriu mão, é o caminho mais curto para um processo depois.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre
o divórcio.
Divórcio no cartório precisa de advogado?
Precisa. A escritura de divórcio só é lavrada com as partes assistidas por advogado ou defensor público (Código de Processo Civil, art. 733, § 2º). Pode ser um advogado comum ao casal.
Com filho menor dá para divorciar em cartório?
Dá, desde que guarda, convivência e alimentos já tenham sido resolvidos na Justiça (Resolução CNJ 35/2007, art. 34, § 2º, com a redação da Resolução CNJ 571/2024).
Um dos dois não quer o divórcio. E agora?
Então o divórcio é feito na Justiça. Ninguém é obrigado a continuar casado, mas sem acordo o cartório não pode lavrar a escritura, e a partilha, a guarda e a pensão são decididas pelo juiz.
Dá para divorciar agora e dividir os bens depois?
Dá. O divórcio pode ser feito sem a partilha prévia dos bens (Código Civil, art. 1.581), tanto no cartório quanto na Justiça. Mas enquanto ela não é feita, o patrimônio continua misturado, o que pesa em venda, financiamento e herança.
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Para aprofundar
Leituras relacionadas.
Referências: Código de Processo Civil, arts. 53 e 733 · Código Civil, art. 1.581 · Resolução CNJ 35/2007 (com a Resolução CNJ 571/2024) · Anoreg/BR, Cartório em Números, 7ª edição.
Conteúdo escrito por Erick Bacelar, advogado, OAB/BA 72.089, atualizado em 13/11/2026. Como os textos do site são feitos e revisados. As informações gerais não substituem a análise dos documentos do seu caso.