Comparação · Direito de família

Divórcio em cartório
ou na Justiça?

Vocês decidiram se separar e querem resolver rápido. A pergunta é se o caso cabe no cartório ou se vai precisar de um processo.

Esta página compara os dois caminhos e mostra o que Erick Bacelar, advogado em Feira de Santana (OAB/BA 72.089), confere antes de indicar o cartório.

Erick Bacelar · Advogado · OAB/BA 72.089

Resposta direta

Quando dá para
fazer no cartório.

O divórcio pode ser feito em cartório quando os dois estão de acordo com o divórcio e com o que fica com cada um, com advogado assistindo, e, se houver filho menor, com guarda, convivência e pensão já resolvidas na Justiça (Código de Processo Civil, art. 733; Resolução CNJ 35/2007). Sem acordo, o caminho é a Justiça.

O cartório costuma ser muito mais rápido. Segundo o levantamento Cartório em Números da Anoreg/BR, foram mais de 68 mil divórcios consensuais por escritura em 2025, com tempo médio de um dia (dados divulgados em fevereiro de 2026). O ponto é que rapidez não ajuda se o acordo deixa de fora a empresa, a dívida do imóvel ou a pensão.

Lado a lado

Cartório ou
Justiça?

Cartório (escritura)Justiça (processo)
AcordoObrigatório: divórcio, partilha e pensão entre os dois, se houver.Serve com ou sem acordo.
Filhos menoresSó se guarda, convivência e alimentos já foram resolvidos na Justiça.O juiz decide tudo junto, com o Ministério Público.
AdvogadoObrigatório; pode ser um só para o casal.Obrigatório; em regra, um para cada parte quando há conflito.
TempoDias, quando os documentos estão completos.Meses ou mais, conforme o conflito e a vara.
OndeQualquer tabelionato de notas do país.Em regra, na comarca da residência de quem tem a guarda do filho incapaz ou do último domicílio do casal (CPC, art. 53, I).
Quando travaUm bem ou dívida fica de fora, ou um dos dois desiste antes de assinar.Patrimônio difícil de avaliar, empresa, bens em nome de terceiros.

Tabela de orientação geral. Prazo e custo variam com o cartório, a vara e os documentos.

Critério

O que eu olho
antes de indicar
o cartório.

Acordo de verdade é diferente de vontade de acabar logo. Antes de levar ao cartório, eu confiro se o acordo aguenta o dia seguinte.

  • Todo o patrimônio está na mesa?Imóvel financiado, carro, empresa, cotas, previdência privada e dívidas. O que fica de fora vira briga depois.
  • O imóvel financiado tem destino?O banco não é obrigado a tirar um dos dois do contrato. O acordo precisa dizer quem paga e como fica a dívida.
  • Filhos: já existe decisão judicial?Sem guarda, convivência e alimentos resolvidos na Justiça, o cartório não faz o divórcio com filho menor.
  • Os dois entendem o que estão assinando?Escritura assinada às pressas, sem saber o valor do que se abriu mão, é o caminho mais curto para um processo depois.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre
o divórcio.

Divórcio no cartório precisa de advogado?

Precisa. A escritura de divórcio só é lavrada com as partes assistidas por advogado ou defensor público (Código de Processo Civil, art. 733, § 2º). Pode ser um advogado comum ao casal.

Com filho menor dá para divorciar em cartório?

Dá, desde que guarda, convivência e alimentos já tenham sido resolvidos na Justiça (Resolução CNJ 35/2007, art. 34, § 2º, com a redação da Resolução CNJ 571/2024).

Um dos dois não quer o divórcio. E agora?

Então o divórcio é feito na Justiça. Ninguém é obrigado a continuar casado, mas sem acordo o cartório não pode lavrar a escritura, e a partilha, a guarda e a pensão são decididas pelo juiz.

Dá para divorciar agora e dividir os bens depois?

Dá. O divórcio pode ser feito sem a partilha prévia dos bens (Código Civil, art. 1.581), tanto no cartório quanto na Justiça. Mas enquanto ela não é feita, o patrimônio continua misturado, o que pesa em venda, financiamento e herança.

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