Plano de saúde · Diabetes · Tema STJ 1.316
Plano negou a
bomba de insulina.
O endocrinologista pediu o sistema de infusão contínua de insulina. O plano respondeu “fora do rol” ou “não coberto”. Em março de 2026, o STJ fixou o Tema 1.316 com os critérios para essa cobertura. Nesta página você vê o checklist e o que reunir antes da primeira conversa.
Página de atuação em negativa de bomba de insulina pelo plano. Erick Bacelar, OAB/BA 72.089. Atendimento on-line e presencial em Feira de Santana, com hora marcada.
Atendimento com hora marcada. A mensagem do WhatsApp já vai com as perguntas que ajudam a analisar o caso.
Resposta direta
O plano pode negar a bomba de insulina?
Resposta direta Pode alegar “fora do rol”. O Tema 1.316 do STJ diz que cláusulas que excluam o sistema de infusão contínua de insulina são inválidas e que a cobertura fora do rol segue os parâmetros da ADI 7.265: prescrição por médico habilitado, ausência de alternativa adequada no rol, registro na Anvisa, pedido prévio à operadora com negativa/mora/omissão, e apoio técnico (NatJus) na decisão judicial. O resultado depende das provas do seu caso.
A glicemia oscila. O médico pediu a bomba. O plano disse não. O checklist do Tema 1.316 existe justamente para organizar o que precisa estar no dossiê.
Para quem
Isso é para você se...
- o endocrinologista indicou sistema de infusão contínua de insulina (bomba) e o plano negou ou não respondeu;
- a negativa citou “fora do rol” ou cláusula de exclusão;
- você já pediu à operadora (ou precisa registrar o pedido);
- há relatório fundamentado e dados de controle glicêmico.
O que muda quando você tem acompanhamento
Antes → depois. Antes: negativa curta e medo de descompensar. Depois da consulta: checklist do Tema 1.316 aplicado ao seu dossiê e caminho possível — sem promessa de liberação.
Tema 1.316
Checklist do que o STJ exige
| Ponto da tese | Em linguagem simples |
|---|---|
| Lei 14.454/2022 | Aplica-se também a contratos anteriores à lei. |
| Cláusula de exclusão | Inválida se excluir de qualquer forma o sistema de infusão contínua de insulina. |
| ADI 7.265 | Parâmetro para cobertura fora do rol. |
| Prescrição + Anvisa + sem alternativa no rol | Devem ser demonstrados no caso concreto (CPC, art. 373). |
| Pedido prévio | Prova de requerimento à operadora com negativa, mora irrazoável ou omissão — sob pena de nulidade da decisão. |
| NatJus / expert | Juiz deve consultar NatJus (se houver) ou expert; não decide só com o laudo da parte. |
Documentos
O que reunir
- prescrição e relatório do endocrinologista (médico assistente habilitado);
- comprovação de registro do equipamento na Anvisa;
- pedido prévio à operadora e a negativa (ou prova de mora/omissão);
- exames e histórico de controle glicêmico / tratamentos anteriores;
- contrato/carteirinha e comunicações com o plano;
- se já houver parecer NatJus ou laudo técnico independente, inclua.
Como funciona
Como funciona a análise
- Você envia a situação pelo WhatsApp (mensagem pronta).
- Conferimos o checklist do Tema 1.316 no seu dossiê (prescrição, Anvisa, pedido prévio, alternativa no rol).
- Na conversa com hora marcada, explicamos reanálise, ANS e ação — com os riscos e a necessidade de apoio técnico (NatJus).
- Se houver contratação, o escopo fica combinado por escrito.
Perguntas frequentes
Bomba de insulina.
A bomba de insulina está no rol da ANS?
Em regra, o sistema de infusão contínua de insulina é tratado como fora do rol. O Tema 1.316 diz que a análise judicial deve seguir os parâmetros da ADI 7.265 e que cláusulas que excluam de qualquer forma esse sistema são inválidas (não se enquadra nas exceções dos incisos VI e VII do art. 10 da Lei 9.656/1998).
Bastam a receita e o laudo?
Não. O Tema 1.316 exige, entre outros pontos, prova de pedido prévio à operadora (com negativa, mora irrazoável ou omissão) e, sob pena de nulidade da decisão, consulta prévia ao NatJus (quando disponível) ou a expert técnico — o juiz não pode decidir só com o laudo da parte.
A Lei 14.454/2022 vale para contrato antigo?
Sim. O Tema 1.316 afirma que as inovações da Lei 14.454/2022 se aplicam de imediato, a partir da vigência, também a contratos firmados antes.
Eu consigo a bomba?
Cada caso é analisado individualmente. Não existe garantia de resultado. Na primeira conversa avaliamos a viabilidade e os riscos à luz do Tema 1.316.
Fontes oficiais
Onde conferir.
- STJ, Tema 1.316 (bomba de insulina / SIC)
- STJ — notícia oficial do Tema 1.316 (12/03/2026)
- STF — ADI 7.265, critérios para cobertura fora do rol (18/09/2025)
- Lei 14.454/2022
- Lei 9.656/1998, art. 10
Normas e informações conferidas em 12/11/2026. Cada caso depende dos documentos, do contrato ou do indeferimento concreto e das normas vigentes na data dos fatos.
Fale com o escritório
Envie a prescrição
da bomba.
Diga se já pediu à operadora, qual foi a resposta, e se há relatório do endocrinologista. Atendimento com hora marcada.
Conversar pelo WhatsAppAtendimento com hora marcada.
Atendimento presencial: R. Castro Alves, 1511, sala 201, Ed. Meritum Center, Feira de Santana/BA.
Segunda a sexta, das 8h às 19h, e sábado, das 8h às 13h, mediante agendamento. Atendimento on-line em todo o Brasil.
Para aprofundar
Continue por aqui.
Conteúdo informativo, escrito e conferido nas fontes oficiais em 12/11/2026 por Erick Bacelar, OAB/BA 72.089. Não é promessa de resultado: a saída de cada caso depende dos documentos, das provas e da decisão da Justiça ou do órgão competente. Leia a metodologia editorial.