Canal da criança com monetização
O perfil é da criança e há receita por visualização, assinatura ou programa da plataforma.
Alvará judicial · atendimento particular
Quando a participação do seu filho envolve publicidade, parcerias ou monetização, a lei pode exigir autorização judicial. O escritório oferece atendimento particular para analisar o caso.
Falar no WhatsAppAtendimento particular, on-line para todo o Brasil. No WhatsApp você recebe as condições da consulta antes de agendar.
O art. 34 do Decreto 12.880/2026 trata de conteúdo monetizado ou impulsionado que explora, de forma habitual, a imagem ou a rotina da criança ou do adolescente.
O perfil é da criança e há receita por visualização, assinatura ou programa da plataforma.
O canal é seu, e seu filho aparece nele com publicidade, parceria ou monetização.
A imagem da criança entra em publicação impulsionada, de forma habitual.
Chegou e-mail ou aviso pedindo autorização judicial para manter a monetização.
Há contrato de publicidade ou parceria. Esses instrumentos entram no pedido.
O atendimento é on-line. O pedido corre no juízo competente, não no escritório.
Para saber se o caso entra na regra, conte a plataforma, a idade e se há publicidade, parceria ou monetização.
Falar no WhatsAppQuatro passos. A decisão, o prazo e as condições cabem ao juiz.
Plataforma, idade, monetização ou publicidade, e se já chegou aviso. Sem documentos nem fotos nessa mensagem.
Verifico se o conteúdo se enquadra no art. 34 e o que o pedido precisa informar.
Elaboro o pedido ao juízo da Infância. O Ministério Público intervém em todos os pedidos.
Acompanho o processo e oriento sobre as condições, o prazo de vigência e a renovação.
Quem conduz
Advogado · OAB/BA 72.089
Advogado em Feira de Santana. Pós-graduação em Direito Digital pela Faculdade Baiana de Direito e em Direito Imobiliário pela Faculdade CERS (2022–2023). Autor dos conteúdos jurídicos publicados neste site.
Atendimento particular, on-line para todo o Brasil. O pedido corre no juízo da Infância e da Juventude competente pelo art. 147 do ECA. A inscrição pode ser conferida no Cadastro Nacional dos Advogados.
Respostas curtas, com a norma de cada ponto. Não substituem a análise do perfil.
Não. O art. 34 do Decreto 12.880/2026 alcança conteúdo monetizado ou impulsionado que explora, de forma habitual, a imagem ou a rotina. Foto de família sem receita e sem impulsionamento fica fora.
Sim, quando a criança aparece com frequência nesse conteúdo, mesmo no perfil do responsável (Resolução CNJ 687/2026, art. 5º, I).
Não. A autorização exigida é judicial (Decreto 12.880/2026, art. 34). Os contratos entram no pedido (Resolução CNJ 687/2026, art. 9º, IV).
No juízo da Infância e da Juventude competente pelo art. 147 do ECA. O Ministério Público intervém em todos os pedidos (Resolução CNJ 687/2026, arts. 7º e 8º, § 5º).
O juiz fixa o prazo: no máximo 12 meses para criança e 18 meses para adolescente. A renovação depende de nova análise (Resolução CNJ 687/2026, arts. 15 e 16).
Sim. O atendimento é particular e on-line, para todo o Brasil. O pedido corre no juízo competente.
O formulário só prepara a mensagem. O envio é no WhatsApp. Não inclua CPF, documentos ou fotos da criança.
Atendimento particular, on-line para todo o Brasil. No WhatsApp você recebe as condições da consulta antes de agendar. A decisão sobre o alvará, o prazo e as condições cabe ao juiz.
Falar no WhatsAppTelefone (75) 98352-8591